Câmara aprova acordos entre Brasil e Estados Unidos

A uma semana da visita da presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos, o plenário da Câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira, 23, três projetos com acordos firmados entre os governos dos dois países.

Um dos projetos aprovados trata de medidas relativas à segurança de informações militares sigilosas. A visita de Dilma tenta justamente superar a crise gerada pela revelação de que a agência de espionagem americana (NSA) teria monitorado a comunicação da presidente brasileira, que chegou a cancelar uma vista de Estado que faria a Washington em outubro de 2013.

O acordo de cooperação mútua para assegurar a proteção de informações militares sigilosas transmitidas direta ou indiretamente entre Brasil e Estados Unidos prevê que o acesso às informações será concedido apenas a quem desempenhar funções oficiais que exijam tal acesso e aos quais tenha sido concedida uma credencial de segurança. São consideradas informações militares sigilosas aquelas produzidas pelo Ministério da Defesa de cada país. Este acordo tem validade de cinco anos. Depois deste período, ele passa a ser renovado automaticamente a cada ano.

A Câmara também aprovou o projeto que prevê a validação do acordo entre o Brasil e Estados Unidos sobre a cooperação em matéria de Defesa, assinado em Washington, em 12 de abril de 2010.
O acordo estabelece que a cooperação entre os dois países signatários inclui visitas de delegações de alto nível a entidades civis e militares, contatos em nível técnico, encontros entre instituições de defesa, troca de estudantes, instrutores e pessoal de treinamento, participação em eventos de treinamento e aperfeiçoamento, visitas de navios, realização de eventos esportivos e culturais, facilitação de iniciativas comerciais relacionadas à defesa, e desenvolvimento e implementação de programas e projetos de tecnologia de defesa.

O terceiro acordo prevê a melhoria da "Observância Tributária Internacional e Implementação da Lei de Conformidade Tributária sobre Contas no Exterior" (Foreign Account Tax Compliance Act - Fatca), também conhecido como Acordo Intergovernamental (Intergovernmental Agreement - IGA), assinado em setembro de 2014.

O objetivo é viabilizar o intercâmbio automático de informações financeiras para fins tributários entre os dois países, em conformidade com o formato e com os prazos previamente estipulados, de forma a coibir a prática de ilícitos. Os textos serão encaminhados ao Senado.
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