Câmara aprova com folga a 2ª parte do pacote fiscal

O governo Dilma Rousseff conseguiu aprovar no plenário da Câmara nesta quarta (13) o texto principal do segundo ponto do seu ajuste fiscal -a medida provisória 664, que endurece regras de concessão de benefícios previdenciários, como pensão por morte e auxílio-doença.   Quinze emendas ainda seriam votadas e poderiam mudar a proposta. Entre elas, a que flexibiliza o chamado fator previdenciário, regra que reduz aposentadoria de quem deixa o trabalho mais cedo.   Na votação do texto principal foram 277 votos a favor e 178 contra, diferença de 99 votos, folga maior que a registrada na primeira medida do pacote. Na medida que restringe benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego, a diferença foi de 25 votos.   O governo voltou a enfrentar protestos da oposição, que mais uma vez entoou no plenário o coro de que "o PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão". Deputados levaram faixas contra Dilma, o que causou empurra-empurra entre congressistas. A sessão foi interrompida quando alguns manifestantes da Força Sindical, ligados a Paulo Pereira da Silva (SD-SP), abaixaram as calças na galeria e mostraram as nádegas.   O Planalto também enfrentou ameaças de rebelião na própria base. Teve que negociar, principalmente, oferecendo cargos. Apesar disso, o PDT, do ministro Manoel Dias (Trabalho), voltou a votar em peso contra o ajuste. Dos 64 integrantes da bancada do PT, dez não votaram e só um votou contra, o deputado Welinton Prado (MG).   Nesta quarta, o governo conseguiu reduzir as traições em alguns partidos. O PP, por exemplo, que recebeu a promessa de comandar uma estatal (Codevasf) teve 12 votos contra, seis a menos do que na votação anterior. Já os votos conquistados pelo governo na oposição foram menores. Do DEM, quatro votaram a favor, contra oito na semana passada.   Para que o texto avançasse no Congresso, o governo já havia aberto mão de cerca de R$ 3 bilhões da economia inicialmente prevista -R$ 18 bilhões com todo o pacote. Reduziu, por exemplo, o tempo de contribuição necessário que queria estabelecer para haver direito à pensão por morte -de dois anos para um ano e meio.   Relator da medida, o deputado Carlos Zarattini (PT""SP) retirou ainda do texto o artigo que reduzia o valor da pensão, mantendo assim o benefício integral. Após a conclusão da votação das emendas, o que deve ocorrer nesta quinta (14), a medida segue para apreciação do Senado.   FATOR   Uma das principais preocupações do governo se relacionava com uma das emendas ainda a ser votada. Apresentada pelo PTB, ela traz uma alternativa ao chamado fator previdenciário, criado para retardar as aposentadorias no país.   O governo tentaria derrubar a proposta, sob o argumento de que já acertou com as centrais sindicais a instalação de um fórum para debater opções ao fator, mas integrantes da base aliada tendiam a apoiá-la.   A emenda, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), propõe como alternativa ao fator previdenciário o chamado fator 85/95 -a soma, para mulheres e homens, respectivamente, da idade mais o tempo de contribuição.   Caso o trabalhador decida se aposentar antes de atingir essa marca, a emenda determina que a aposentadoria continue sendo reduzida pelo fator previdenciário.