Câmara aprova MP que autoriza postos a comprar álcool combustível direto de produtores
(Arquivo Hoje em Dia)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1063, de 2021, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. O texto segue apara análise do Senado.
Segundo o governo, a MP tem a intenção de aumentar a competição no setor de combustíveis ao eliminar a obrigatoriedade dos postos de comprar o etanol apenas dos distribuidores. Estes poderão continuar atuando, mas os postos terão a opção de comprar o combustível diretamente de produtores nacionais, que são os maiores fornecedores do produto, ou do importador.
O texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), incorpora ao texto trechos da MP 1069, de 2021, que permite a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível.
Durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram um texto apresentado pelo PT que retira a permissão para a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira do posto.