Câmara de BH aprova em definitivo aumento de 2,49% para servidores da prefeitura

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (6/8), em 2º turno e por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) que estabelece reajuste salarial de 2,49% para os servidores das administrações direta e indireta de Belo Horizonte.  Texto segue agora para sanção do prefeito Álvaro Damião (União).

Texto aprovado também atualiza o valor de benefícios como vale-refeição e adicional de insalubridade. Ausência de emendas agilizou a tramitação.

 O líder do Governo, Bruno Miranda (PDT), reforçou o pedido de assinatura de todos os vereadores no requerimento que solicita a aceleração do processo de aprovação da redação final. 

“A grande maioria dos vereadores já assinou o requerimento, mas aqueles que ainda não assinaram, por gentileza, nos procurem. Nós também estamos fazendo contato com todo mundo, para que o projeto possa ir o quanto antes para o prefeito Álvaro Damião sancionar”, reforçou Miranda, destacando a construção de consenso na casa em torno do tema.

Medidas propostas pelo Executivo

De autoria do Executivo, o PL 395/2025 abrange diversas carreiras do funcionalismo municipal, como as da administração geral, fiscalização, engenharia, saúde e segurança pública. O texto, que chegou à Câmara em julho, substituiu proposta enviada no mês anterior para incluir profissionais da educação e ocupantes de funções gratificadas de coordenação e assessoramento. 

O reajuste de 2,49% para todas as categorias, extensivo a aposentados e pensionistas, é retroativo ao dia 1º de maio de 2025. O Dia do Trabalho também fica definido como data-base para a revisão geral anual dos salários.
O texto prevê o pagamento do piso nacional proporcional no valor de R$ 2.738,12 aos professores que não exerceram a opção prevista no artigo 271 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta (Lei 7.169/1996), nem a opção pelo plano de carreira instituído na Lei 7.235/1996. 

Também atualiza o valor do vale-refeição para jornada de 8 horas diárias, que passa a ser de R$  60. A concessão de auxílio alimentação para servidores com jornada inferior a 8 horas diárias, com valores entre R$ 16,67 e R$ 25, está prevista em outro projeto de lei, que será enviado em breve, de acordo com a PBH. 

Para viabilizar o impacto financeiro das medidas em 2025, estimado em R$ 184.074.669,89, o projeto da Prefeitura propõe a ampliação, no mesmo montante, do limite de crédito suplementar previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).