Câmara de BH programa esforço concentrado a 14 dias do recesso

A 14 dias do início do recesso de julho e faltando apenas cinco reuniões ordinárias este mês, vereadores da base do governo devem fazer um esforço concentrado para votar os 14 projetos de lei de autoria do Executivo que tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Dentre eles está a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), cuja votação é imprescindível para que os vereadores possam gozar os dias de folga.

“Nós temos feito reuniões com a bancada do PT, mostrando para eles os projetos, pedindo a eles que se tiverem qualquer dificuldade, podem reunir o grupo técnico da bancada do PT com o grupo da prefeitura. Acredito que não teremos dificuldade de aprovar os projetos do Executivo”, disse o vereador Preto (DEM), líder do governo na Casa.

Contudo, o líder da oposição, vereador Juninho Paim (PT), disse que não há acordo para votar projetos do Executivo. “As matérias que forem entrando na pauta ainda serão discutidas, mas o governo tem maioria na Casa”, enfatizou.

A oposição reclama que a Câmara tem “trabalhado” para o Executivo, dando pouca importância para os projetos de autoria dos membros da Casa. Nessa segunda-feira (16), quando a maioria dos projetos na pauta do plenário era de parlamentares (dez dos 15 que estavam para apreciação), o quorum caiu e não teve votação. “Talvez a base não esteja interessada em votar projetos de vereadores. Isso interfere na independência do Legislativo”, diz Paim.

“Não há nenhum privilegio dado a projetos do governo que não seja dado a projetos de vereadores”, rebate o parlamentar Sérgio Fernandes Pinho Tavares (PV), vice-líder do governo na Casa.

Outra queixa, dessa vez do vereador Pedro Patrus (PT), é que os projetos da prefeitura têm sido aprovados a “toque de caixa”, sem discussão adequada. “Têm projetos que precisam ser discutidos com mais profundidade. Por exemplo, o que estabelece a Operação Urbana do Barreiro. Isso não é consenso entre os moradores. É entregar parte do Barreiro para especulação imobiliária, para os mais ricos, para os empresários. As pessoas mais humildes que moram ali certamente terão que sair porque vai verticalizar uma parte da região”.

Segundo Pedro Patrus, a oposição tem conversado com a prefeitura e outros vereadores alegando a impossibilidade de votar determinadas matérias antes do recesso. “Agora, se o governo quiser mesmo, a base é muito maior que a oposição”, pontua.

O vereador Preto defende as matérias de iniciativa da prefeitura. “Tem o Refis, que é um projeto muito importante, em que as pessoas que estão em dívida ativa poderão quitar seus débitos com descontos nos juros e parcelamento.

Os juros normalmente são em torno de 120%. Acredito que esse seja um dos projetos mais importantes. Belo Horizonte não tem um Refis desde 2007. Há ainda o que cria cargos para Umeis - unidades de educação infantil. São projetos que a cidade espera. Acredito que o grupo de vereadores, com a responsabilidade que temos com a cidade, irá votar”, diz.

Transporte e habitação nas emendas populares

O anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 (LDO), apresentado pelo Executivo em 16 de maio, recebeu, ao todo, 72 emendas, sendo 54 dos vereadores e 18 de iniciativa popular.

Entre as propostas de iniciativa popular, o movimento Tarifa Zero BH sugeriu a implantação experimental do transporte público gratuito aos domingos como meta para o próximo ano.

Outra demanda da sociedade civil diz respeito à moradia popular. O Núcleo de Moradores Sem Casa Amor e Paz apresentou emenda que define como prioridade a realização de intervenções especiais para melhoria das habitações populares já existentes.

Tramitação

O projeto da LDO e as emendas, tanto de vereadores quanto populares, estão sob relatoria do vereador Coronel Piccinini (PSB), que foi designado pelo presidente da Comissão Orçamento e Finanças Públicas, vereador Sérgio Fernandes Pinho Pinheiro (PV).

A estimativa de Sérgio Fernandes é que o parecer do relator esteja pronto e seja apreciado pelos demais colegas da comissão no dia 24 ou 25 deste mês. Na sequência, o texto segue para votação no plenário da Casa.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias traz as prioridades do governo para a gestão dos recursos da cidade no ano que vem.