Câmara discute cobrança de taxas sobre cartão de débito

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, em Brasília, realizará audiência pública para discutir a atuação do governo e das empresas do segmento de cartões de débito no país, com foco na metodologia de cobrança dos serviços prestados. Ainda não há data marcada para a reunião.

O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), autor do requerimento aprovado para realizar o debate, lembrou que levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), mostrou que o setor de operações via cartão de débito reúne três características que precisam ser discutidas.

Os pontos a serem debatidos são o custo para o lojista e o percentual sobre cada operação realizada; as vantagens para os operadores do sistema enquanto os recursos permanecem sem remuneração; e a "falta" de risco envolvido na operação.

O deputado também citou estudo elaborado em 2010 pelo Banco Central e pela Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, envolvendo seis bandeiras, cinco credenciadores (como Visanet e Redecard) e 38 emissores dos cartões (como os bancos). O estudo concluiu que as duas maiores bandeiras (Visa e Mastercard) respondiam por mais de 90% do mercado, “tornando inequívoca a concentração nesse segmento”.

Segundo Campos, desde a publicação do estudo, medidas, como a quebra de contratos de exclusividade, foram tomadas visando estimular a concorrência no setor. “Mudanças benéficas, mesmo que ainda tímidas, vêm se processando no setor.”

Na opinião do parlamentar, a cobrança de um percentual da operação é claramente justificável no segmento de cartões de crédito, uma vez que parte desta taxa serve como seguro ante o risco de não pagamento. “Já no segmento de cartões de débito a operação, por ser livre de risco, o valor cobrado deveria corresponder apenas a uma taxa de serviço, em razão da utilização da estrutura da rede segura de pagamentos.”

Segundo o deputado, é preciso reunir interessados para discutir a melhor maneira de remunerar tais serviços. “É muito importante estimular o crescimento e a difusão dos meios eletrônicos de pagamentos, uma vez que estes serviços trazem comodidade aos consumidores e proporcionam a dinamização da economia”.