Câmara discutirá Novo Código de Processo Civil nesta semana

O Plenário da Câmara dos Deputados deve ter na pauta de debates nesta quarta-feira (21) o projeto do novo Código de Processo Civil. Elaborado por juristas do Senado em 2009 e aprovado pelos senadores em 2010, a avaliação do código ainda depende de um acordo no Colégio de Líderes, mas tem o apoio do presidente da Casa, Henrique Alves.

O projeto estabelece regras para a tramitação de todas as ações não penais, o que inclui direito de família, direito do consumidor, ações trabalhistas, entre outras, e tem como objetivo acelerar o julgamento dessas ações. A proposta já foi aprovada em comissão especial da Câmara em julho.

Dentre as mudanças do CPC, está o agrupamento de ações para decisão de uma só vez, ao contrário do que acontece atualmente. Além disso, mais de uma pessoa poderá ser beneficiada com o mesmo pedido. Conheça outros detalhes do projeto. (*Com Agência Câmara)