Câmara dos Deputados aprova MP da Seca em rápida votação

Depois de um acordo fechado entre o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os líderes partidários, os deputados aprovaram em votação relâmpago a medida provisória 565 de renegociação das dívidas dos produtores rurais, apelidada de MP da seca. Os ruralistas queriam alterar a proposta para ampliar os beneficiários, mas aceitaram deixar essa discussão para ser feita durante a votação da MP no Senado, na próxima semana.

Pelo acordo, nesta quarta-feira (22) será votada a MP 569, com crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender às populações de municípios atingidos pela seca e por enchentes. Além das MPs, serão votados dois projetos de lei. O que cria o sistema informatizado de dados de acompanhamento da execução penal, já aprovado pela Câmara, mas alterado pelo Senado.

Está na pauta de quarta o projeto que acaba com a multa de 10% cobrada do empresário e destinada a um fundo em casos de demissão sem justa causa. "Não há perda de recurso de indenização para o trabalhador. Esses 10% são destinados a um fundo que já perdeu a eficácia e que, agora, a Câmara está aliviando para o empresário", disse o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE).

Para a oposição aceitar a votação das MPs, ficou marcada para o dia 19 de setembro a votação do recurso apresentado pelo governo que suspendeu a tramitação do projeto do Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado por comissão especial, o projeto seguiria diretamente para o Senado, mas o governo apresentou um recurso para que a proposta seja votada no plenário da Câmara.

O governo não concorda com o texto da proposta que estabelece a meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino público do País. Essa previsão a ser alcançada em dez anos engloba recursos do governo federal, dos orçamentos dos Estados e dos municípios. O PSDB quer a derrubada do recurso, para permitir o envio do projeto ao Senado.

No dia 18 de setembro, um dia antes da votação, a Câmara vai realizar uma comissão geral para discutir os recursos para o PNE.
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