Câmara dos Deputados aprova proposta do Orçamento impositivo

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 13, em primeira votação, a proposta que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares, mudança que contraria os interesses do governo. Foram 378 votos pela aprovação, 48 contrários e 13 abstenções. O Executivo tentou alterar o texto do Orçamento impositivo ao longo do dia, para tentar amenizar o impacto da proposta e capitalizar o resultado com a vinculação de parte dos recursos para a saúde.

Mas, devido a impasses regimentais, os deputados optaram por aprovar o texto sem as modificações e deixar para o Senado a condução de um acordo. A Câmara terá ainda de fazer nova votação para referendar a proposta e, caso o Senado faça a mudança proposta pelo governo, será necessário avaliar mais uma vez o tema.

O texto aprovado prevê que a partir de 2014 cada parlamentar tenha garantido o empenho e o pagamento de aproximadamente R$ 10,4 milhões relativos a emendas. Nos dois primeiros anos, o governo poderá pagar obras e serviços decorrentes de propostas de anos anteriores para atingir o montante. O total pago está vinculado a 1% da receita corrente líquida do ano anterior, montante que deve ficar em mais de R$ 6 bilhões.

O governo poderá sugerir ao Congresso mudança nas emendas justificando impedimentos de ordem legal ou técnica, mas os parlamentares podem derrubar a sugestão e obrigar o Executivo a executar a emenda como feita originalmente. O orçamento impositivo foi uma bandeira de campanha do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Ofensiva.

A proposta de vinculação de recursos para a saúde serviu para tirar o Executivo da defensiva no debate. Até então, o governo protestava contra o projeto por entender não ser permitido ao Congresso obrigá-lo a executar gastos com base nas emendas. Como a derrota era iminente, o Planalto optou por tentar capitalizar a iniciativa.

Pré-candidato ao governo de São Paulo, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) foi à Casa na noite de ontem defender a destinação de metade dos recursos para a área de sua pasta. As ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Miriam Belchior (Planejamento) também atuaram na negociação.

O Congresso sensibilizou-se em parte com a ideia do governo. Um relatório alternativo foi elaborado por Édio Lopes (PMDB-RR), após acordo de líderes partidários, colocando um terço dos recursos das emendas para a área. O governo insistiu em elevar o porcentual, mas não foi atendido. Por motivos regimentais, optou-se por não fazer mudança alguma.
http://www.estadao.com.br