Câmara inicia discussão em sessão extraordinária de destaques da PEC 443

Com as galerias lotadas, a Câmara dos Deputados iniciou, em sessão extraordinária, a votação dos destaques da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443, de 2009, que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), dos procuradores estaduais e municipais, dos delegados das Polícias Civil e Federal e auditores fiscais à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nas galerias estão principalmente auditores fiscais que seriam beneficiados pelo destaque número 7, de autoria do PPS, que incluía a carreira como beneficiária da PEC. Aprovada na semana passada sem avaliação dos destaques, a PEC foi considerada uma das pautas-bomba por gerar mais gastos ao governo federal justamente em época de ajuste fiscal.

A sessão extraordinária ocorre após o fim da suspensão da sessão ordinária, que adiou a apreciação do projeto de lei antiterrorismo, do Executivo. Sob aplausos de advogados da União e de auditores fiscais, que passaram o dia pressionando deputados pela aprovação, a sessão extraordinária começou com as discussões dos deputados.

Na abertura, coube ao deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) defender as contas governamentais e se posicionar contra o destaque. "O País está quebrado. Esta Casa não pode aumentar o buraco fiscal", afirmou. Já o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), foi aplaudido pela plateia quando defendeu a inclusão dos auditores fiscais no grupo dos beneficiados pela PEC. "Não é o problema da pauta-bomba, de que alguém é irresponsável. O governo-bomba é o governo da presidente Dilma Rousseff", afirmou.

Mesmo com a aprovação do dos destaques, fica encerrada a apreciação da PEC em primeiro turno. Para seguir para o Senado, a proposta ainda precisa passar por votação em segundo turno, o que não deve ocorrer antes da apreciação da PEC 172, sobre o pacto federativo.
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