Câmara libera prefeitura para construir 5,6 mil casas em BH

Sob pressão popular, a Câmara de Belo Horizonte aprovou ontem um dos seis projetos de lei de autoria do prefeito Marcio Lacerda (PSB) em pauta: o PL 859/13 que institui a Operação Urbana BH Morar/Capitão Eduardo e permitirá a construção de 5.600 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida nesse bairro da região Nordeste da capital.

Enviado à Casa em 25 de outubro, o PL foi aprovado em segundo turno, em reunião extraordinária, com o apoio da oposição. “Trata-se de projeto muito importante, pois o déficit habitacional é grande em Belo Horizonte”, disse o vereador Pedro Patrus, líder do PT e presidente da Comissão de Participação Popular.

Também foi aprovado em segundo turno o PL 400/13, proposto por Elvis Côrtes (SDD), que normatiza a repressão ao transporte escolar clandestino na capital. “Esse projeto dá poder de polícia à Prefeitura e à Guarda Municipal para coibir a circulação clandestina de transportadores irregulares”, afirmou. Gilson Reis (PCdoB) criticou o projeto, dizendo que é apenas um paliativo e que não há efetivo suficiente para cumprir a tarefa.

Diante da galeria ocupada por pessoas reivindicando o direito à moradia, a aprovação do PL 859/13 foi elogiada pela maioria dos vereadores.

Das 19 emendas ao texto, só a emenda 2 vingou. O substitutivo foi aprovado com 36 votos a favor e nenhum contra. Apresentada pelo vereador Preto (DEM), líder do prefeito na Casa, por sugestão do PT, segundo o petista Arnaldo Godoy, a emenda condiciona o parcelamento do solo na região à destinação de no máximo 12% da área total para a construção de edificações que não integrem empreendimento habitacional de interesse social, como ruas, praças e equipamentos públicos. O projeto original destinava o mínimo de 12% da área total para essas edificações.

Preto alegou que o PT exigiu a colocação da emenda para apoiar o projeto e que esta, no entender dele, “engessa” o Executivo ao obrigá-lo a construir uma porcentagem de equipamentos. A oposição considerou que a emenda garantiria infraestrutura ao projeto, como escolas, postos de saúde e quadras de esporte.