Câmara propõe criação de órgão que tira autonomia da BHTrans

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 329/2013 que autoriza o poder Executivo a criar o Departamento de Operações do Sistema Viário (DSV). O órgão teria como objetivo fiscalizar o trânsito e multar motoristas infratores, entre outras atribuições, que hoje são de responsabilidade da BHTrans. O texto é de autoria do vereador delegado Edson Moreira (PTN) e aguarda análise do prefeito Marcio Lacerda, que pode sancionar ou vetar.

Em entrevista ao Portal Hoje em Dia, o vereador disse que o projeto de criar um departamento municipal para suprir a necessidade de fiscalização de trânsito visa corrigir erros do passado. Segundo Moreira, desde 1972, o gerenciamento do tráfego passou a ser de competência do município. E, desde então, Belo Horizonte não criou um órgão específico para o setor. Para Edson Moreira, o trânsito da cidade tem ficado caótico.   Quando perguntado sobre o que achava da postura atual da BHTrans, disse que a mesma deveria ter, por finalidade, a fiscalização do transporte público (planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, delegar e controlar a prestação de serviços públicos relativos a transporte coletivo e individual de passageiros, como táxis, ônibus, escolares etc.). Principalmente por ser uma empresa de economia mista, não poderia exercer todas as funções de uma pública, afirmou Edson.   Ele também acredita que a BHTrans está sobrecarregada de funções e o planejamento do trânsito tem sido feito de forma ineficiente. O DSV ficaria responsável por promover o desenvolvimento da circulação segura e eficaz, com poder de autuar infratores e regulamentar a legislação que rege o tráfego na capital, assim como ocorre em São Paulo e em outras cidades.   O DSV teria também como atribuições efetuar estudos de rede do sistema viário, promover medidas de segurança do trânsito, propor obras, instalar sinalização para controle de trânsito de veículos e pedestres nos logradouros, terminais de transportes e acessos. Além disso, o novo órgão deverá opinar nos projetos de edificações e equipamentos que possam gerar interferências no tráfego da área, fiscalizar, orientar e multar. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) serão instaladas no DSV permitindo a usuários recorrer das multas.   Quando perguntado o que o levou a propor que a BHTrans continuasse com o planejamento e controle dos sistemas de transporte coletivo, Edson disse que foi a falta de uma Secretaria Municipal de Transporte em Belo Horizonte."Além disto, precisamos de um órgão controlador e planejador de transportes coletivos, táxis, vans, escolares, como em outros municípios brasileiros, que estão anos a nossa frente", concluiu Moreira.