Câmara: transparência para informações de transportes

Na esteira das manifestações que pediram melhorias na qualidade do transporte público e rechaçaram os reajustes tarifários em todo o País, a Câmara dos Deputados aprovou nesta noite um projeto que dá acesso público às informações utilizadas para fixar o valor das passagens. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) foi o autor do projeto, que foi aprovado por votação simbólica. O texto segue agora para o Senado.

Durante a votação, os parlamentares destacaram a necessidade de transparência nos serviços oferecidos à população e da divulgação das planilhas de custos das empresas prestadoras destes serviços. "(O projeto) tornará claro como a tarifa de transporte é estabelecida", defendeu a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). Os deputados lembraram que o reajuste das tarifas foi o estopim da onda de protestos das últimas semanas. "A planilha tão misteriosa tem de vir à luz. A transparência é democrática e é direito da população", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

De acordo com o projeto, a divulgação deverá acontecer de forma simplificada, com "transparência da estrutura tarifária para o usuário e publicidade do processo de reajuste ou revisão". Os administradores também deverão publicar as análises dos reajustes, as revisões ordinárias ou extraordinárias das tarifas, fundamentando assim a decisão do poder público. Antes dessa votação, o plenário da Casa aprovou também o requerimento de urgência para o projeto que trata da defesa dos usuários do serviço público.
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