Camex inclui feijão na Lista de Exceções à TEC

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) incluiu, nesta segunda-feira, 24, na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) dois tipos de feijão, o preto e o comum, ambos secos e em grãos. Com a inclusão, o governo resolveu zerar o imposto de importação desses produtos. Assim a alíquota cai de 10% para 0%. A retirada do imposto sobre o feijão tem vigência até 30 de novembro de 2013. A decisão está em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.

Na mesma resolução, a Camex exclui da lista os pêssegos em conserva classificados no NCM 2008.70.90 e também o produto químico o-Diclorobenzeno, classificado no NCM 2903.91.20. Ainda segundo a decisão, os pêssegos em conserva voltarão a compor a Lista de Exceção à TEC a partir de 1º de dezembro deste ano, mas serão taxados com uma alíquota de 55% de imposto de importação e não 14%, como estava em vigor. A http:///www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=24/06/2013&jornal=1&pagina=10&totalArquivos=96 está publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União. (DOU)
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