Campos aprova lei que destina royalties para a educação

Possível candidato a presidente da República, Eduardo Campos (PSB) se antecipou e foi o primeiro governador a sancionar lei que destina 100% dos recursos dos royalties do pré-sal para educação, ciência e tecnologia. "Não há como disputar, no mundo, se a gente legar uma subeducação à maioria do povo brasileiro", pontuou, durante a assinatura da Lei 14.960/2013, que ocorreu nesta terça-feira em evento que teve a participação de entidades estudantis - União Nacional dos Estudantes (UNE), União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES), União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), União Brasileira os Estudantes Secundaristas (UBES) - e da Federação Internacional das Universidades Católicas.

Se aprovado o modelo de divisão igualitária entre os Estados, Pernambuco, que recebe atualmente R$ 15 milhões ao ano de royalties de petróleo, passaria a receber cerca de R$ 345 milhões, o que representa 10% do orçamento estadual da educação (R$ 3,5 bilhões).

Nesta segunda-feira, 29, a presidente Dilma Rousseff, defensora da mesma tese, anunciou que irá enviar nova Medida Provisória ao Congresso propondo a destinação dos royalties do pré-sal para a educação. "A lei federal vai disciplinar a utilização de recursos para a parte federal, do governo federal; os Estados e Municípios terão de fazer seus projetos de lei para destinar os recursos e nós fomos o primeiro a tomar a iniciativa", disse Campos. Ele ainda destacou que os recursos dos royalties não compõem a base da receita, representam dinheiro a mais. "Vamos continuar a botar os 25% do orçamento na educação".

Unanimidade

Em Pernambuco, todos os 49 deputados estaduais - inclusive os de oposição - votaram a favor do projeto de lei. Campos lamentou a falta de condição de entendimento no Congresso sobre a pauta. "As riquezas do pré-sal precisam servir para a unidade e o futuro do Brasil", disse. Ele lembrou que o governo federal esteve perto de um acordo e que a presidente chegou a pedir ao parlamento que não votasse a matéria, tentando ganhar mais tempo visando ao entendimento. "Não foi possível, terminou indo para o Judiciário".

Representantes de todas as entidades estudantis aprovaram a iniciativa do governador. O presidente da Federação das Universidades Católicas, Pedro Rubens, pediu urgência na divisão com os Estados dos recursos dos royalties. "Não são os pais das crianças que querem dar educação aos filhos para que eles tenham um lugar na sociedade, como antigamente", afirmou. "É o Brasil que precisa de gente qualificada para poder avançar".
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