Capital mineira terá pasta de combate à corrupção

Na mesma edição do "Diário Oficial" de Belo Horizonte que trouxe a lei que elevou o salário do prefeito e dos vereadores, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), sancionou lei criando uma pasta voltada para combater a corrupção e fiscalizar o patrimônio dos servidores.

A Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas terá a finalidade de "desenvolver mecanismos de prevenção à corrupção junto aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município", diz a lei.

Entre as atribuições da nova pasta estão o incremento da "transparência pública" no serviço municipal --promessa de campanha de Lacerda, que se reelegeu neste ano.

A pasta deverá acompanhar a evolução patrimonial dos agentes públicos do Executivo municipal e prevenir situações de conflito de interesses no desempenho de funções públicas.

A lei diz ainda a nova pasta deverá fomentar a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e obter "informações estratégicas" para municiar as atividades da Controladoria-Geral do Município. O novo secretário ainda não foi escolhido.

Secretário da Copa

O prefeito também sancionou lei criando o cargo de Secretário Municipal Extraordinário para a Copa do Mundo.

Na sua primeira gestão, a presidência do Comitê Executivo da Copa na capital mineira foi exercida pelo filho do prefeito, Tiago Lacerda, que deixou o cargo em outubro do ano passado, quase um mês após questionamento do Ministério Público Estadual.

A ação civil pública ajuizada pela Promotoria do Patrimônio Público dizia que Tiago não poderia ocupar o cargo porque isso configurava nepotismo, mesmo tendo o filho do prefeito aberto mão de receber salários pela função.

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) veta o nepotismo na esfera pública do país. Apesar de Tiago não ser remunerado, a Promotoria alegou que a função exercida dava a ele prestígio político.

Um ano após deixar o Comitê Executivo da Copa, Tiago foi nomeado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) para ser o secretário extraordinário da Copa no âmbito do governo de Minas Gerais. Anastasia apoiou a reeleição de Lacerda e tem mantido boa relação administrativa com o prefeito.

O prefeito ainda não nomeou o secretário extraordinário municipal para a Copa. Desde a saída de Tiago do Comitê da Copa, o próprio prefeito tinha assumido as tarefas que eram do filho.