Casas legislativas dominadas por indicação política

Responsáveis por fiscalizar o Executivo e criar leis para a população, as casas legislativas se tornaram um grande balcão de negócios. Em média, 75% dos cargos são preenchidos por comissionados, ou seja, indicados políticos. O aparelhamento atinge diretamente a qualidade dos serviços prestados, uma vez que não se leva em conta prioritariamente a qualificação profissional. Especialistas alertam ainda para um desvio nas atribuições legislativas. Isso sem contar a descontinuidade das atividades uma vez que a cada eleição renova-se parte dos parlamentares, “donos” dos cargos.    A Câmara dos Deputados conta com quase 19 mil funcionários. Desse total, mais de 12 mil são comissionados.  Os terceirizados somam 3.056 funcionários que desempenham funções diversas como manutenção elétrica, limpeza e serviço de copa. São 33 contratos junto a 14 empresas, que custam R$ 14 milhões por mês aos cofres públicos. Desse universo de quase 19 mil servidores da Câmara, apenas 3.449 foram contratados por meio de concurso público. Em 2012, a folha de pagamento da Casa com os servidores foi de R$ 117,8 milhões.    Evasão na CMBH   Alvo de denúncias como a contratação de funcionários “fantasmas”, os vereadores de Belo Horizonte são responsáveis pela contratação de 75% dos servidores da Câmara Municipal. Ao todo, 931 cargos dos 1.264 são preenchidos sem concurso público. São 702 são funcionários comissionados, 150 terceirizados e 79 estagiários contra 332 efetivos.   Em 2013, não foi chamado nenhum aprovado em concursos anteriores e no ano que vem grande parte dos efetivos vai se aposentar.   Servidores concursados que pediram anonimato alegam ainda que a falta de um plano de carreira eleva a taxa de evasão dos efetivos a 50%.    Recrutamento amplo   Na Assembleia Legislativa de Minas, 71% dos cargos são de recrutamento amplo e terceirizados. De 4.298 funcionários, 2.496 são comissionados e 1.209 efetivos. Esse ano, a Casa já publicou edital para realização de concurso público. O o último foi realizado em 2008.