CGU reduz fiscalização em cidades com verbas federais

O governo da presidente Dilma Rousseff reduziu neste ano pré-eleitoral o número de fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União em municípios que recebem verbas federais. A CGU, que já chegou a analisar anualmente gastos de 400 cidades por meio do Programa de Fiscalização por Sorteio, só visitou 60 agora em 2013.

Criado em 2003, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa já avaliou um montante de R$ 19 bilhões de recursos de prefeituras e outros R$ 8,2 bilhões de Estados. Cerca de 20% das contas dos municípios, R$ 3,8 bilhões, apresentaram problemas nos gastos dos recursos federais. É a conta mais aproximada do dinheiro desviado ou mal gasto pelos prefeitos.

Em cada sorteio realizado pelo governo são escolhidas 60 cidades. Só estão incluídos municípios de até 500 mil habitantes.Em junho, em meio a manifestações de ruas, Dilma foi à TV e prometeu, entre diversos outros compromissos, aumentar o combate à corrupção no País.

Queda

O gráfico do número de prefeituras fiscalizadas se mantém em queda desde 2009. Naquele ano, a CGU fiscalizou 240 prefeituras. No ano seguinte, 180 municípios passaram pela análise do órgão. Em 2011, já no governo da presidente Dilma Rousseff, a controladoria sorteou 120 prefeituras, mesmo número do ano passado. Este ano, segundo o órgão, não haverá mais fiscalizações no âmbito do programa.

O governo cortou especialmente recursos de passagens e diárias dos auditores. Do orçamento anual de R$ 84 milhões previstos para este ano, à exceção de gasto com pessoal, a CGU sofreu contingenciamento de pelo menos 20%. Também falta dinheiro para compra de equipamentos e material na sede da CGU em Brasília e nas superintendências nos Estados, uma estrutura que emprega 2,5 mil servidores.

"Quando se afrouxa a vigilância das contas, há mais desperdício de dinheiro", diz Claudio Weber Abramo, da organização não governamental Transparência Brasil. Mas ele ressalta que o modelo de sorteio de prefeituras é criticado pelas entidades que acompanham os gastos do governo. Uma das críticas ao sorteio, de acordo com Abramo, é que há um "desvio de atenção" da máquina federal.

Há cinco anos o governo não realiza sorteio de Estados a serem fiscalizados. A CGU ressalta, no caso dos Estados, que o sorteio foi uma experiência que não deu certo - mas defende o sistema nos municípios.

Escritório

Diante do novo contexto de cortes, a CGU passou a priorizar as atividades que não implicam viagens de seus auditores e técnicos pelo País. A pasta tem concentrado esforços em auditorias nas suas dependências em Brasília e nas demais capitais do País.

O contingenciamento e a interrupção de sorteios prejudicaram outras áreas do governo, como o Ministério do Desenvolvimento Social. Nas auditorias nos municípios, os técnicos da CGU investigam, inclusive, os repasses do Bolsa Família.

Casos

No único sorteio deste ano, em março, os auditores descobriram que 22 servidores da prefeitura de Piçarra, município paraense de 12 mil habitantes, com renda familiar acima do permitido pela legislação, estavam no cadastro do programa.

Em Itapecerica da Serra, município paulista de 152 mil habitantes, governado pelo PMDB, os auditores constataram, no mês de março, uma série de problemas nas obras de um Banco de Alimentos, para garantir a refeição de estudantes da cidade. O projeto, orçado em R$ 450 mil, não teve acompanhamento de um engenheiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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