Cláusula de desempenho minimizaria riscos, diz analista

Caso não tivesse sido declarada inconstitucional, a cláusula de desempenho dos partidos políticos, segundo a qual partidos devem apresentar um desempenho eleitoral mínimo para garantirem o acesso às instâncias representativas, contribuiria para uma consolidação democrática no plano nacional, minimizando a chance de partidos sem relevância ou densidade política chegarem ao poder em grandes cidades. Esta é a avaliação do cientista político da Universidade Federal do ABC (UFABC), Vitor Marchetti, ressaltando que "os eleitores já estão promovendo essa coordenação do quadro partidário por meio do voto", pois nas últimas eleições apenas sete partidos políticos (PMDB, PT, PSDB, DEM, PSB, PP e PDT) obtiveram o desempenho mínimo para se enquadrar na cláusula de desempenho.

O cientista político lembra que a cláusula de desempenho foi aprovada em 1995, mas não seria aplicada nesses termos nas eleições de 1998 e 2002, pois nas disposições transitórias havia uma regra que estabelecia o prazo para a entrada em vigência dessa norma: as eleições de 2006. Nas eleições de 2006, portanto, a cláusula entrou finalmente em vigor. "E os partidos que cumpriram as metas mínimas nas eleições para deputado federal foram PMDB, PT, PSDB, DEM, PSB, PP e PDT, exatamente os partidos que têm conquistado o melhor desempenho nas eleições municipais desde 1996", destaca Marchetti.

A cláusula do desempenho, explica Marchetti, funcionaria segundo os seguintes critérios, que cada partido deveria obter em eleições para ter acesso ao às instâncias de representatividade: "1) 5% dos votos nacionais, 2) distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados, que atualmente seriam nove Estados e 3) com no mínimo 2% dos votos em cada um deles", explica. Contudo, a lei foi declarada inconstitucional pelo STF "em nome da garantia de multipartidarismo". E questiona: "Mas, se os eleitores já estão promovendo essa coordenação do quadro partidário por meio do voto, qual seria a relevância de uma lei que impusesse a cláusula de desempenho?"

Na visão de Marchetti, essa lei seria importante porque evitaria a "fragmentação excessiva" e propiciaria a formação de "governos estáveis". "Parlamentos muito permissivos a minorias políticas, expressa em partidos com baixa votação, produzem uma fragmentação excessiva, dificultando a formação de maiorias políticas o que, por sua vez, inviabilizaria governos estáveis", argumentou. Além disso, ele afirma que a manutenção do sistema como está permite um enfraquecimento dos partidos políticos. "Quanto mais fragmentado um parlamento, maior seria o enfraquecimento dos partidos políticos, uma vez que a dispersão da representação deslocaria o poder dos partidos para os representantes, atomizando o poder político", diz.

Marchetti cita as eleições de São Paulo, na qual as pesquisas de intenção de votos foram lideradas durante boa parte da campanha pelo candidato do PRB, Celso Russomanno, como situação que não aconteceria caso essa lei tivesse sido aprovada. "Ao menos, estaríamos minimizando o risco de grandes cidades serem administradas por partidos nada relevantes e sem densidade política e institucional, como pareceu que aconteceria em São Paulo", concluiu.
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