CMA no Senado convidará Gurgel para explicar compras

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, será convidado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado para prestar esclarecimentos sobre eventuais irregularidades em uma licitação. O processo refere-se à compra de 1.226 tablets pelo Ministério Público, orçada em R$ 3 milhões. Gurgel não é obrigado a comparecer.

O requerimento para chamar Gurgel é do senador Fernando Collor (PTB-AL) e foi aprovado na manhã desta terça-feira em votação simbólica, com apenas um voto contrário, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Para o tucano, é necessário aguardar a investigação que a própria Casa solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 21 de fevereiro. Na ocasião, o Plenário do Senado já havia aprovado o envio do pedido para que o TCU promovesse uma auditoria sobre a compra dos tablets. Collor considera que a licitação promovida pela PGR foi direcionada, uma vez que exigia a marca Apple.

Em 7 de fevereiro, Collor havia entrado com um pedido de investigação no TCU e tentou, ainda, suspender a licitação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na época, a PGR divulgou uma nota explicando que a "opção" pela marca Apple é amparada pelo artigo 7º da Lei de Licitações, que diz que a preferência por determinadas marcas devem ser "tecnicamente justificáveis". Ainda de acordo com o órgão, a escolha pelo iPad foi feita com base em estudos da área de Tecnologia de Informação, que apontaram a "segurança", a "compatibilidade de serviços" e os "custos" dos tablets da Apple.

O convite para Gurgel falar sobre a compra dos tablets é apenas mais um episódio da rixa que o senador Fernando Color trava com o procurador-geral desde o ano passado, por considerar que Gurgel atuou com inércia na Operação Vegas, uma das operações da Polícia Federal que investigou a exploração ilegal de jogos de azar por Carlinhos Cachoeira. Durante a CPI do Cachoeira, Collor entrou com um pedido de impeachment contra Gurgel no Senado e também com representações contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público, questionando a demora do procurador-geral em investigar o ex-senador Demóstenes Torres e sua relação com o contraventor Carlinhos Cachoeira.
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