CNM prevê maior número de prefeituras infringindo lei fiscal

Se depender dos dados contábeis enviados pelas prefeituras mineiras à Confederação Nacional de Municípios (CNM), no fim de 2012, muitas não atenderão à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a CNM, 97% dos prefeitos brasileiros confirmam dificuldades para encerrar os mandatos com as contas em dia.

A média nacional não pode ser aplicada a Minas, de forma direta. Mas o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que o quadro no Estado pode ser muito maior do que o apresentado no quadriênio 2004/2008. “Pelas prévias que temos, o número pode ser bem maior em função da crise”, afirma.

No período, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) autuou 13 gestores: Água Boa, Caiana, Cônego Marinho, Delta, Divisópolis, Guiricema, Jaíba, Manga, Martins Soares, Mato Verde, Monte Azul, Santana de Pirapama e Vieiras não fecharam as contas dentro da lei.

O prefeito Luiz Rocha Neto (PMDB), reeleito em São Francisco, no Norte de Minas, confirma as previsões. “Este ano não teremos Carnaval. Vamos parar as obras e reduzir em 20% o salário do prefeito e secretários”.

Em São João da Ponte, a situação é semelhante: são R$ 40 milhões em dívidas.ogo que tomou posse, Sidiney Gorutuba (PSD) decretou estado de “falência”. “Vamos analisar as obras e ver o que é prioridade”, explicou o chefe de gabinete da prefeitura, João Costa.