Comissão aprova perseguição política como causa de mortes de vítimas na ditadura

A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) oficializou, na última quinta-feira, 30, o reconhecimento da causa das mortes de Divino Ferreira de Souza, João Massena Melo, Sérgio Landulfo Furtado e Elson Costa como "não natural, violenta, perpetrada pelo Estado brasileiro no âmbito de perseguição sistemática a opositores políticos". Os quatro desapareceram durante a ditadura militar (1964-1985).

Em cerimônia em Brasília, a Comissão entregou as certidões de óbito retificadas às famílias, que receberam também pedidos de desculpas das autoridades presentes no evento. A iniciativa contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União, da Coordenadoria-Geral de Memória e Verdade (SNPG/MMFDH) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa da PFDC.

Na ocasião, a procuradora regional da República e presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Augusta Gonzaga indicou que a medida não substitui o reconhecimento por outros órgãos, como a Comissão Nacional da Verdade aos órgãos de governo e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Segundo a conselheira Diva Soares Santana, a medida é uma "importante ação de reparação imaterial". A representante de familiares na CEMDP indicou ainda que os parentes passaram a ter direito a certidões de óbito retificadas desde dezembro de 1995, com a promulgação da Lei 9.140. Diva Santana diz que, no entanto, os documentos registravam a própria norma como causa morte e local de sepultamento.

A Lei 9.140 previu ainda a criação de uma comissão para reconhecer desaparecidos e localizar corpos de pessoas acusadas de participação em atividades políticas, que faleceram, por causas não naturais, em dependências policiais ou similares. Dias após a promulgação da lei, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada. Desde 2004, a CEMDP tem vínculo com o Ministério de Direitos Humanos, hoje o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

No evento, Alexandre Magno, secretário da pasta chefiada por Damares Alves, destacou: "todos aqueles que perderam um parente próximo, especialmente nessas condições, sabem que essa é uma dor que se leva para a vida toda. O que o Estado pode fazer neste momento talvez seja muito pouco, mas é o reconhecimento de que esses fatos ocorreram. De que foi errado e de que não queremos que volte a se repetir, nunca mais".

A entrega das certidões foi precedida de um histórico da vida de cada vítima.

Divino Ferreira de Souza era comerciante, agricultor e fazia parte da Guerrilha do Araguaia, movimento de resistência à ditadura militar que se deu na região amazônica entre o fim dos anos 1960 e início dos 1970. Desapareceu aos 31 anos.

Elson Costa "foi interrogado durante vinte dias, submetido a "todo tipo de tortura e barbaridade" e queimado vivo", indica o texto escrito por seu sobrinho José Miguel Wisnik - pianista, compositor e professor aposentado da Universidade de São Paulo.

João Massena Melo foi acusado de participar da reorganização do Partido Comunista Brasileiro no início dos anos 1970. Foi absolvido e libertado, mas em abril de 1974 foi detido novamente.

Sérgio Landulfo Furtado fazia parte do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), que estava sob a mira da repressão no início dos anos 1970. Foi preso em 11 de julho de 1972. No dia 24 do mesmo mês sua família recebeu um telefonema anônimo dizendo que Sérgio "havia caído".

Durante o evento, os familiares indicaram a importância do reconhecimento oficial do Estado e da necessidade de integral acesso à verdade e à justiça.

"Os silêncios são consequências propositais dos executores desse crime, que não só matou meu avô, como também tentou apagar sua memória. Hoje, 45 anos após seu assassinato, no momento em que grupos políticos tentam relativizar esse período da nossa história, foi dado mais um passo no sentido de esclarecer e documentar o que ocorreu nessa época no país", afirmou a família de João Massena Melo durante a cerimônia.