Comissão da Assembleia aprova emenda que estende reajustes da segurança para outras 13 categorias

Por 60 votos a favor e dois contrários, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (18) de manhã, em primeiro turno, o polêmico Projeto de Lei 1451/20, que reajusta o salário dos servidores da área da Segurança Pública de Minas Gerais em 41,74%. A comemoração dos integrantes de tais categorias, contudo, não durou muito. Poucas horas depois, o PL voltou à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) do Legislativo, para reavaliação antes de seguir à votação do segundo turno, o que deve acontecer nesta quarta-feira.

Na FFO, o texto foi modificado, com a aprovação de uma emenda, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT) e outros, englobando na proposta de reajustes para a segurança os servidores de outras 13 categorias, com outros percentuais de correção.

Com isso, segundo parlamentares que defendiam o aumento para as categorias da segurança em separado, o Projeto de Lei deverá ser inviabilizado mesmo que aprovado em 2º turno, sofrendo, possivelmente, veto do Executivo - sob a alegação de falta de recursos financeiros para bancar os reajustes. 

"Foi uma emenda demagógica que, infelizmente, não surtirá o efeito desejado e prejudicará os trabalhadores da segurança, que ficaram um ano em intensas negociações para conseguir a sua recomposição", disse o deputado Sargento Rodrigues (PTB). "Foi um descaso com as categorias do funcionalismo que não estão sob o controle do PT", completou o Coronel Sandro (PSL).

A recomposição salarial exclusiva para os trabalhadores da segurança, aprovada ontem em primeira votação, no Plenário, representaria, sozinha, impacto de R$ 9 bilhões nas contas estaduais. A correção se daria em três parcelas: 13% em julho próximo, 12% em setembro do ano que vem e 12% em igual mês de 2022. Cumulativamente, os três percentuais somam 41,74%. Com a ampliação da proposta de reajustes a outros setores do funcionalismo, o tamanho do rombo poderá ser multiplicado.