Comissão do governo Federal já acatou mais de 40 mil pedidos de anistia

Deve sair em 60 dias a primeira mensalidade da reparação econômica concedida a Maria José Malheiros, perseguida durante a ditadura militar e declarada anistiada política no último dia 2. Ela é considerada a última clandestina de que se tem conhecimento no Brasil, pois ainda vive com nome falso.

Além do pedido de desculpas pela perseguição sofrida, a Comissão da Anistia do governo federal também determinou o repasse mensal de R$ 1.583 e o pagamento de R$ 153.424 como dívida retroativa do Estado pela perda dos vínculos trabalhistas, quando Maria José teve que escapar da perseguição do regime.

“Talvez se trate da mais longeva hipótese de clandestinidade, por força da repressão política inaugurada em 1964 no Brasil”, informou o relatório do processo de anistia de Maria José, julgado na 76ª Caravana de Anistia em outubro do ano passado. Desde 2001, a Comissão da Anistia já recebeu 73 mil pedidos de anistia política, dos quais 63.733 haviam sido julgados até o fim de 2013.

De acordo com o Ministério da Justiça, 40,3 mil requerimentos foram acatados até o ano passado. Maria José Malheiros vivia com nome falso até a publicação da portaria do ministério. Para o presidente da comissão, Paulo Abrão, novos clandestinos podem ser encorajados a solicitar o certificado de anistiados políticos após conhecerem esse caso. “A reparação não é somente econômica, é também moral e simbólica e tem de acolher aspectos subjetivos”, afirma.

Segundo a recém-anistiada, as atividades das Comissões da Anistia e da Verdade são importantes para a divulgação “da história de tantas pessoas que durante esses anos todos se mantiveram escondidas, impedidas de falar a verdade”.

“É um trabalho fantástico de resgate da história e da memória, porque nos livros da história isso não consta ainda”, afirma. Para Maria José, que voltará em breve ao Brasil para regularizar seu nome atual, é importante que a juventude de hoje saiba o que significou a ditadura brasileira para que não seja seduzida a ideias desse tipo.