Comissão do Senado aprova projeto da Lei Geral das Religiões

Mesmo com a contrariedade manifestada por movimentos religiosos, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que estabelece a Lei Geral das Religiões, proposta apresentada pela Câmara dos Deputados que ainda vai passar pela análise do plenário do Senado, antes de retornar para avaliação dos deputados.

A intenção é garantir tratamento isonômico a diferentes religiões, a partir de normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade tributária, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, entre outros temas.

A iniciativa veio em resposta ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica, acordo assinado entre o governo brasileiro e o Vaticano em 2008, que estabeleceu normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade tributária para entidades eclesiásticas, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia de sigilo de ofício dos sacerdotes, entre outros temas. O estatuto reforçou, ainda, que não há vínculo empregatício entre religiosos e instituições católicas.

Representantes de outras religiões reclamaram que o estatuto desequilibrou o tratamento das religiões por parte do Estado. Com isso, surgiu a ideia da Lei Geral das Religiões.

Apesar do objetivo inicial, entidades religiosas criticaram a proposta, em audiência pública realizada na CAS no fim de maio, e pediram a rejeição do texto. O relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), contudo, deu parecer favorável à aprovação, propondo apenas alterações pontuais, segundo ele, para assegurar direitos constitucionais a religiões não cristãs. Paulo Paim (PT-RS) chegou a mencionar a contrariedade dos representantes religiosos. Apesar disso, os senadores aprovaram o parecer, em votação simbólica.

A matéria aprovada na CAS já foi analisada pela Comissão de Educação (CE) e ainda deveria ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Um acordo entre as lideranças do Senado, porém, vai levar a proposta para avaliação direta do Plenário da Casa. Como a proposta foi alterada pelos senadores, a matéria retorna, em seguida, para a Câmara dos Deputados.
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