Comissão do Senado vota prorrogação de dívidas de agricultores atingidos por clima
Também estão na pauta várias autorizações para empréstimos feitos por entes federados com garantia da União
Atingidos por estiagens ou enchentes em 2022 poderão ter alívio em dívidas com crédito rural (Fabio Pozzebom/Agência Brasil)
A prorrogação do prazo para o pagamento de dívidas de produtores rurais está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na reunião marcada para terça-feira (10), a comissão pode analisar projeto que concede esse benefício para agricultores atingidos por estiagem ou por excesso de chuvas (PL 7/2022).
Também estão na pauta várias autorizações para empréstimos feitos por entes federados com garantia da União. A reunião deliberativa deve ocorrer após as sabatinas marcadas para as 9 horas.
A prorrogação de dívidas foi uma proposta do senador Weverton (PDT-MA). Ele apontou como justificativa as fortes chuvas que assolaram os estados de Minas Gerais, Maranhão, Pará e Bahia no primeiro semestre de 2022. O projeto, como apresentado, anistiava operações de crédito rural dos programas nacionais de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de Crédito Fundiário (PNCF) para esses estados.
O texto que será analisado pela CAE é um substitutivo do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que troca a anistia pela prorrogação das parcelas das dívidas por até 48 meses. Uma apuração deverá verificar ao menos 50% do conjunto da produção agrícola perdida para autorizar o benefício.
Parcelas de operações de crédito vencidas até a data de publicação da futura lei e parcelas a vencer no restante do ano da publicação ou no ano seguinte também estão incluídas, segundo o projeto. Além disso, agricultores familiares de povos originários, como indígenas e quilombolas, terão prioridade na concessão do benefício.
Empréstimos
A pauta da CAE, com 15 itens, tem dez pedidos de autorização do Senado para garantia da União a empréstimos de entes federados com organismos internacionais. As operações que podem ser votadas na reunião são:
- US$ 100 milhões para o Programa de Saneamento Ambiental da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), pelo BID (
- MSF 67/2024)
- US$ 100 milhões para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia, pelo BID (
- MSF 71/2024)
- US$ 72,7 milhões para o Programa de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal, pelo BID (
- MSF 68/2024)
- US$ 60,9 milhões para projeto de infraestrutura hídrica na Paraíba, pelo New Development Bank (NDB) (
- MSF 61/2024)
- US$ 60 milhões para infraestrutura e readequação urbana no Distrito Federal, pelo Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) (
- MSF 69/2024)
- US$ 60 milhões para o programa A Educação Paulistana Pode +, em São Paulo (SP), pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (
- MSF 63/2024)
- US$ 42,5 milhões para modernização da gestão fiscal do Tocantins, pelo BID (
- MSF 64/2024)
- US$ 18 milhões para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia, pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida) (
- MSF 70/2024)
- 77,7 milhões de euros para revitalização da área central de Porto Alegre (RS), pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) (
- MSF 66/2024)
- 51,8 milhões de euros para revitalização da área central de Porto Alegre (RS), pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) (
- MSF 65/2024)
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