Congresso faz nova tentativa de examinar vetos à redistribuição dos royalties nesta terça

Um dos pontos mais polêmicos da política nacional nos últimos meses deve começar a ser definido nesta terça-feira (5). Senadores e deputados reúnem-se a partir das 19 horas para a sessão que pode colocar no passado a prática de se adiar indefinidamente o exame dos vetos presidenciais. Dos cerca de três mil vetos, apenas alguns devem ser apreciados, mesmo com a oposição de parte dos parlamentares.

O senador Jorge Viana (PT-AC) destacou pela manhã a importância da análise. "O processo legislativo não se completa sem que os vetos presidenciais sejam apreciados pelo Congresso, antes que a Casa dê a palavra final, aprovando ou derrubando o veto", observou.

A expectativa é de muita polêmica ao longo da terça e durante a sessão na Câmara, principalmente porque o veto interfere numa decisão que muda a destinação de quase R$ 100 bilhões até o ano de 2020. A questão de maior destaque se refere a redistribuição dos royalties da exploração de petróleo entre estados e municípios brasileiros.

Com a apreciação, outra medida que deve passar pelo Congresso é a votação da Lei Orçamentária de 2013, adiada desde dezembro do ano passado. Porém, como os vetos envolvem muita discussão, pode ser que o orçamento ainda fique para outra data, segundo informações do próprio Senado.

No final de 2012, o Congresso chegou a tentar discutir o veto dos royalties, mas os estados não produtores obtiveram uma liminar expedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (SF), determinando a votação em ordem cronológica dos vetos presidenciais pendentes. No dia 28 de fevereiro, o Plenário do Supremo cassou a liminar, o que abriu espaço para o Congresso deliberar sobre o assunto. O mérito ainda vai ser examinado pelo STF.

Maioria na Casa, os representantes dos estados não produtores prometem derrubar os vetos parciais da presidente Dilma Rousseff. Já deputados e senadores de estados produtores avisam que lutarão pela manutenção do veto ao projeto, que consideram inconstitucional.

A lei na forma original estabelece para os royalties os mesmos percentuais previstos pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), inclusive para os contratos em vigor, redirecionando receita dos produtores de petróleo para os não produtores. Com o veto, Dilma Rousseff preservou as receitas dos produtores de petróleo.

Pela regra em vigor, a União fica com 40% dos royalties e os outros 60% são distribuídos para os estados e municípios, sendo que, desse montante, 94% vão para os estados produtores Rio de Janeiro e Espírito Santo e 6% para os demais estados.
 

*Com Agência Senado