Congresso tenta incluir Lei dos Royalties na pauta

O Congresso Nacional pode votar em bloco os 3 mil vetos pendentes para poder incluir na pauta o veto da Lei dos royalties. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), iniciou na manhã desta terça-feira reunião com os líderes partidários e mais os integrantes da Mesa do Congresso para discutir a questão.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), disse que essa seria uma forma de o Congresso dar uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir a autonomia do Legislativo.

Nesta segunda-feira (17), o ministro do STF Luiz Fux concedeu liminar suspendendo a tramitação do veto parcial da Lei dos Royalties no Congresso, sob a alegação de que ele só poderá ser apreciado depois da votação de outros 3 mil vetos de outras leis pendentes. Para Renan Calheiros, a decisão do ministro do Supremo não foi uma interpretação constitucional, mas sim uma interferência no regimento do Legislativo, que é mutável.
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