Conselho de Ética arquiva representação contra Eduardo Bolsonaro
Decisão foi tomada por 11 votos a 7
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara durante reunião (Lula Marques/ Agência Brasil.)
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 11 votos favoráveis e 7 contrários, arquivar a representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar.
Eduardo Bolsonaro ainda é alvo de mais três representações no Conselho de Ética, que aguardam uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre o apensamento, para tramitarem em conjunto.
O presidente do conselho, Fabio Schiochet (União-SC), disse que Motta deve decidir sobre o caso até sexta-feira (24).
Deputado mineiro afirma não ter visto quebra de decoro
A maioria dos deputados acompanhou o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que argumentou não ter visto quebra de decoro na atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, contra autoridades brasileiras.
“Não se pode reconhecer, nem em tese, a configuração de quebra de decoro em condutas que se limitam ao exercício da liberdade de expressão e à manifestação da opinião política no contexto de debates internacionais. O ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em foro estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais estáveis e maduras do mundo”, argumentou o parlamentar.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que vai apresentar recurso para que o caso seja levado à votação no plenário da Casa. Pelo regimento, é necessária a assinatura de um décimo dos deputados para que o recurso seja apreciado em plenário.
“Vamos apresentar imediatamente um recurso ao plenário e já vamos coletar as assinaturas hoje”, afirmou Farias após o resultado da votação.
O pedido contra Eduardo Bolsonaro foi feito pelo PT. O partido argumentou que a conduta do deputado nos Estados Unidos, onde ele mora desde fevereiro, é incompatível com o desempenho das funções parlamentares.
Segundo a representação, a partir do território estrangeiro, por diversos canais e plataformas, o deputado lançou de forma reiterada ataques para difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, a quem tem publicamente chamado de “milicianos togados” e “ditadores”. Além disso, a representação cita uma entrevista na qual Eduardo Bolsonaro declarou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
Movimentação de Eduardo Bolsonaro para pressionar autoridades norte-americanas
O documento também cita a movimentação de Eduardo Bolsonaro para pressionar autoridades norte-americanas e setores políticos dos Estados Unidos com o intuito de pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou voto em separado rebatendo o argumento de que a atitude de Eduardo Bolsonaro representaria apenas uma crítica política. Para Alencar, a liberdade de expressão não pode ser invocada para ocultar discursos de ódio e sabotagem institucional. O voto conclui afirmando que houve abuso das prerrogativas parlamentares e ofensa à dignidade do mandato e ao decoro parlamentar por parte de Eduardo Bolsonaro.
“Eduardo Bolsonaro não se limitou à crítica política: ele atribui crimes e ameaças a ministros do STF, condicionou o calendário eleitoral à anistia do pai, e trabalhou ativa e assumidamente para que as potências estrangeiras adotassem sanções contra autoridades nacionais, numa conduta que (…) revela-se como hostilidade institucional ao país”, disse o parlamentar.
“Eduardo Bolsonaro atua com deliberada constância para deslegitimar o processo eleitoral, minar a confiança nas instituições democráticas e internacionalizar conflitos internos, buscando apoio externo para atacar ministros do Supremo Tribunal Federal e influenciar negativamente a soberania nacional”, completou Chico Alencar.
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