Continua a novela sobre a criação de novos Tribunais Regionais Federais

Na semana passada, presidentes de associações de juízes federais do Brasil e de Minas participaram na Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, de ato público em favor da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 544 que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais, um deles em Minas. Nesta semana, é possível que a PEC seja promulgada, apesar da resistência do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.

Há argumentos ponderáveis a favor e contra a criação de TRF. É inquestionável a necessidade de desafogar a estrutura existente, formada por cinco tribunais. O TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, decide recursos contra julgamentos feitos por juízes federais de 13 estados, incluindo Minas, de onde vêm 40% da demanda. O presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais, Wesley Wadim, atribui à inexistência de um TRF mineiro a demora na conclusão de milhares de ações propostas no Estado.

Contra a PEC, o ministro Joaquim Barbosa argumenta que serão aumentadas as despesas do Judiciário, sem resolver a questão da demora da prestação jurisdicional. A solução passaria por uma reforma do sistema processual, não por criação de novos cargos de desembargadores e de novos palácios da Justiça. No último dia 8 de abril, Barbosa afirmou que não há necessidade de gastar R$ 8 bilhões com esses novos tribunais. Por sinal, um valor bem acima dos R$ 100 milhões anuais calculados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, mas capaz de despertar o interesse do Palácio do Planalto, sempre às voltas com as necessidades de cortes no Orçamento da União.

Certamente motivado por opositores da PEC, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB alagoano, afirmou em abril que existiriam problemas técnicos a impedir a promulgação. Citou que o texto aprovado naquele mês pela Câmara dos Deputados havia retirado um trecho do texto aprovado no Senado que especificava como deveria ser a composição dos tribunais. No entanto, os defensores da medida argumentam que essa alteração não significou mudança no mérito.

A viagem de Calheiros, nesta semana, para Portugal, abre caminho para a promulgação. O deputado André Vargas, do PT paranaense, assume na quarta-feira a presidência do Congresso e estaria disposto a fazer a promulgação da PEC. Mesmo assim, deve demorar muito para que Minas tenha seu próprio TRF, porque poderá haver recursos ao Supremo contra a promulgação.