CPI para investigar mineração na Serra do Curral só depende de mais duas assinaturas
Proposta é de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Guilherme Bergamini / ALMG)
Faltam apenas duas assinaturas para que seja aberta, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) para investigar a liberação de atividade minerária na Serra do Curral.
Segundo a assessoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), autora do requerimento, já foram recolhidas 24 assinaturas. A Casa exige 26 adesões para protocolar uma CPI.
O objetivo é investigar o aval dado pelo Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) à Taquaril Mineração S/A (Tamisa) para minerar o local. O requerimento cita vários motivos para que uma CPI seja aberta, como desmatamento de Mata Atlântica localizada em Área de Preservação Permanente (APA), possíveis impactos aquíferos e falta de clareza no processo.
Ainda de acordo com o texto, ao entregar a liberação à Tamisa, o governo de Minas ignora o processo de tombamento da Serra do Curral em âmbito estadual. Caso seja aprovado como patrimônio cultural e ambiental do Estado, fica proibida a atividade mineraria no local.
Ambientalistas afirmam que o governo está travando a tramitação do tombamento. Já o Poder Executivo estadual garante que está empenhado em concluir o processo.
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