Crime e castigo: condenação de Valério e a situação carcerária

A condenação do empresário Marcos Valério a 40 anos de prisão, à qual deverão se seguir outras penas de reclusão para os demais condenados pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão, deve provocar a volta do debate sobre o problema carcerário do país. Enquanto os encarcerados eram apenas prostitutas, pretos e pobres, como se diz ser a nossa tradição, o governo não se empenhava em resolver uma questão que é extremamente séria. Pois as prisões brasileiras, longe de reeducar o preso para o convívio em sociedade, constituem-se em verdadeiras universidades do crime, além de submetê-los a condições degradantes.

Pelo menos um grande jornal brasileiro, a “Folha de S. Paulo”, já saiu em defesa da tese de que a pena de prisão deveria ser destinada só “aos que recorrem a violência física ou grave ameaça na consecução do delito de que são culpados”.

Não parece ser este o sentimento da maioria que vem acompanhando o mais longo julgamento da história do Supremo e que condenou 25 réus, dos quais todos, com exceção daquele considerado o operador do mensalão, ainda esperam a fixação da pena. Mesmo a que já foi fixada poderá ainda sofrer modificações quando os ministros retomarem o julgamento no próximo dia 7, depois da volta da viagem do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.
O ministro relator é um dos mais empenhados na prisão dos condenados, pois considera que crimes de colarinho branco como os praticados no caso em exame são mais prejudiciais à sociedade do que os crimes de sangue – aqueles que envolvem violência física.

Os contrários a essa posição têm alguns argumentos ponderáveis, como o que se apoia na Constituição, que proíbe penas cruéis e tratamento degradante dos presos. O mais pragmático dentre eles é que as prisões brasileiras já não comportam tantos presos. Estão encarceradas atualmente 514 mil pessoas, mas o sistema penitenciário só conta com 306 mil vagas. E há ainda 153 mil mandados de prisão não cumpridos. A polícia não se empenha em cumpri-los, pois onde colocar tanta gente?

Por outro lado, não prender criminosos de colarinho branco pode ser interpretado como um estímulo ao crime, logo agora que as primeiras sentenças a respeito começam a surgir nos tribunais. É preciso que o sistema de penas alternativas tenha realmente efeito no combate à criminalidade. A questão deve ser amplamente debatida pela sociedade, não apenas por políticos querendo livrar a própria pele.