Crise impõe falta de recursos federais para obras em Minas

As obras prioritárias para Minas Gerais não devem contar com recursos suficientes da União para o ano que vem. O orçamento previsto para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) terá uma queda de quase R$ 2 bilhões em relação ao que foi destinado ao órgão em 2014.    A tão esperada adequação do Anel Rodoviário da capital, por exemplo, tem previsão orçamentária de R$ 51 milhões para um trecho de apenas 6 quilômetros, que abrange as BRs 040, 135, 262 e 381. Mas a obra total deveria alcançar 27 quilômetros, com um custo estimado de R$ 2 bilhões, considerando também necessárias desapropriações e assentamentos.    O Rodoanel, Trecho Norte, que liga a BR-381 de Betim até o distrito de Ravena, em Sabará, no Vetor Norte da Grande BH, conta com apenas R$ 500 mil no orçamento da União para construção de um quilômetro de obra. O empreendimento total demanda 66,7 quilômetros de construção, em um valor estimado de R$ 4 bilhões.    Da mesma forma, o Trecho Sul do Rodoanel, que delimita o traçado entre as BRs 381 (BH-SP), 262 (Betim-Triângulo Mineiro), 040 (BH-RJ) e 356 (BH-Ouro Preto), tem previsão orçamentária de somente R$ 1 milhão para apenas um quilômetro.    Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, os valores são apenas uma previsão dentro do orçamento de 2015 e podem sofrer alterações. A assessoria de imprensa do DNIT também foi procurada pela reportagem para esclarecer os valores e prazos para execução das obras, mas não deu retorno.   Algumas obras devem contar com a participação do Estado e da iniciativa privada para serem concluídas, mas todos os projetos e negociações entre as esferas ainda não produziram efeitos práticos para população.    Contingenciamento   Segundo o professor em economia do Ibmec Reginaldo Nogueira, assim como ocorreu em 2011, primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), o governo deve fazer um contingenciamento de recursos grande em 2015, igual ou superior a R$ 50 bilhões.    “O país passa por um sério problema fiscal, com queda do resultado primário, aumento do déficit nominal e, por consequência, aumento da necessidade de endividamento. Tudo isso deve levar o governo federal a fazer ajustes. Existe um risco de que duas coisas aconteçam. Vamos ter, de um lado, redução de investimentos e, de outro, o governo pode vir a aumentar a receita com tributos, subindo, por exemplo, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)”, explica. Para o professor, 2015, então, não deve ser um ano com muitos investimentos públicos. Mas o especialista pondera que tudo depende das decisões que o governo deve tomar de agora em diante.    “Depende muito de como o governo vai lidar com isso (crise fiscal). Talvez ele pratique o contingenciamento de recursos para algumas obras por algum tempo, para tentar recuperar o superávit primário, que caiu muito. Vai ser uma escolha que a presidente tem que fazer agora. Se vai querer equilibrar as contas e em qual velocidade. Se vai fazer tudo no primeiro ano do segundo mandato ou suavizar ao longo do tempo”.    De acordo com Nogueira, o equilíbrio das contas é uma medida importante para aumentar a confiança do mercado. Entretanto, para acelerar o crescimento da economia o governo deve tomar outras medidas, como incentivar os investimentos privados em infraestrutura.    Compra de dez trens é único investimento para o metrô da capital   A compra de dez composições de trens para ampliar em 50% a capacidade de transporte de passageiros é o único investimento do metrô de Belo Horizonte em 2015. Na proposta de Orçamento da União para o próximo ano não há previsão de destinação de recursos à rubrica.    A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) gastou R$ 171,9 milhões na compra da nova frota. O primeiro trem circulará a partir de janeiro com capacidade para transportar 1.300 pessoas por viagem. O desempenho e acessibilidade são destaque do projeto.    O superintendente da CBTU em Belo Horizonte, Jorge Vieira, não soube informar se haverá investimentos na construção das linhas 2 e 3. “As obras do metrô de Belo Horizonte são um problema do governo do Estado e da prefeitura, não é da CBTU. Nós só cuidamos da linha 1”. Ela tem capacidade para transportar até 288.400 passageiros em dias úteis, contando com 25 Trens de Unidade Elétrica.   Para Vieira, há uma série de investimentos a se fazer no transporte metroviário. “Quanto mais tempo demorar, mais caro fica. O trânsito de Belo Horizonte está caótico. Por que não se fez o projeto de ligação do metrô até o aeroporto de Confins?”   Segundo ele, o governador eleito Fernando Pimentel (PT) tem de aproveitar o momento, por ser do partido da presidente reeleita Dilma Rousseff. “Tem de expandir o metrô para atender a Região Metropolitana, só não sei quando”.    A linha 3 do metrô, ligando a Lagoinha à Savassi, poderá custar R$ 450 milhões a mais que o previsto pelo governo de Minas em maio (R$ 2,5 bilhões). Uma correção de 110% em relação à primeira estimativa de outubro de 2013, de R$ 1,4 bilhão. Em relação às linhas 2 e 3, o governo de Minas informou que “elas serão custeadas por meio de Parceria Público-Privada. Portanto, não seriam pagas pela União”.   TESTES   A fase de testes estáticos nos novos trens já começou nas oficinas da CBTU e, em novembro, serão feitos os dinâmicos, nos trilhos. O segundo trem começará a circular em março; o terceiro, em abril; quarto e quinto, em maio; o sexto e sétimo, em junho; o oitavo e nono, em julho; e o décimo em agosto de 2015.   A companhia espera passar dos atuais 230 mil passageiros/dia para 340 mil pessoas por dia, quando todos os novos trens estiverem em operação, de acordo com o analista técnico da CBTU, Francisco Lopes. Segundo ele, as dez unidades foram adquiridas por meio de licitação pública, conforme contrato assinado em dezembro de 2012 com o consórcio espanhol-francês integrado pelas empresas CAF e Alstom.   A espanhola CAF foi responsável por 93% do fornecimento, cabendo à Alstom 7% do lote, relativos aos equipamentos de controle de tráfego dos trens. A montagem final das novas composições é feita no Brasil. A etapa de testes vai até o final de dezembro. “Os testes de desempenho são feitos para confirmar que o trem obedece às especificações do contrato”, disse Lopes.   Estado admite suspensão de obras de infraestrutura   O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), admitiu que algumas intervenções de responsabilidade da administração estadual estão suspensas. Por meio de nota, o governo esclarece que “algumas obras do setor de infraestrutura que aguardam a liberação de recursos de operações de crédito, e alguns contratos de consultoria tiveram suspensão momentânea”.   O texto ressalta, porém, que as obras das áreas de saúde e educação, que são realizadas com recursos do Tesouro Estadual, estão mantidas. Dentre as suspensas estão as do Move Metropolitano. Entretanto, a secretaria garante que “o atendimento aos usuários não será prejudicado, uma vez que os ônibus continuam operando normalmente nas estações provisórias em São Benedito e na área hospitalar”. Por causa da suspensão das obras, a Setop diz não ser possível fazer uma previsão de término das intervenções e liberação das estações.   Liberação de recursos só com projetos   Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, o governo federal tem recursos assegurados para as obras do metrô de Belo Horizonte, dentro do PAC Mobilidade Grandes Cidades. Entretanto, alega que só pode liberar os valores mediante apresentação de projeto completo por parte do governo estadual, que estaria em atraso. “O governo federal não libera recursos sem projeto ou anteprojetos nos termos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e sem orçamento”, justifica.