Cunha: Dilma vai retirar urgência de Código de Mineração

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), disse nesta terça-feira que a presidente Dilma Rousseff sinalizou que vai retirar a urgência constitucional do projeto que trata do novo Código de Mineração. "Ela vai retirar", garantiu. Na Casa, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB/RJ) já avisou que o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde não tramitará mais em regime de urgência, sobrando apenas o projeto da Mineração trancando a pauta. A expectativa é que caia o pedido de urgência desse projeto até o fim da semana.

O peemedebista comemorou a decisão de Alves de por em votação nesta quarta-feira, 7, o Orçamento Impositivo, projeto que obriga a execução de emendas parlamentares. "Não é contra o governo, é a favor do Parlamento", defendeu. Cunha reclamou que o atual sistema de execução de emendas passa a impressão à população de que os recursos vão "para o bolso do parlamentar". "Vamos votar os dois turnos antes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)", previu. O líder disse que, apesar do governo ser contra o Orçamento Impositivo, no encontro desta segunda-feira, 5, com a presidente Dilma Rousseff, ele não ouviu dela um pedido para não votá-lo.

Nesta terça, os deputados devem apreciar Propostas de Emenda à Constituição, mas o projeto que trata do fim do voto secreto não entrou na pauta. Para Cunha, o voto secreto dá isenção ao parlamentar na hora de escolher ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e evita constrangimento na hora de votar a cassação de um colega. "(A votação de cassação) É um juízo pessoal. Nos constrange", justificou.
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