Decisão do TSE já freia parte do 'baile do risca-faca'

Desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu agir com mais rigor na propaganda eleitoral, a partir de sessão na quinta-feira (16), várias propagandas eleitorais dos candidatos Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) tiveram trechos impedidos de veiculação em função do teor belicoso.

O lado tucano usou denúncias do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa contra o governo petista, além da contratação do irmão da presidente, Igor Rousseff, pela prefeitura de Belo Horizonte, para atacar a adversária. Já a campanha petista provocou o outro lado com os casos da recusa de Aécio em fazer o teste do bafômetro em blitz no Rio de Janeiro e o da denúncia de recebimento de propina pelo PSDB para esvaziar uma CPI. As quatro peças foram proibidas pelo TSE.

Na definição do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, a decisão de intervir na propaganda no 2.º turno evitará que o eleitor seja alvo de um "baile do risca-faca", disse ele na noite de quinta-feira, quando o tribunal decidiu ser mais rigoroso.

Em decisão de sexta-feira sobre uma propaganda petista, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto recordou que, embora seja chamado de horário gratuito, "o horário eleitoral não é gratuito".

A legislação prevê o pagamento do horário às emissoras por meio de renúncia fiscal. As empresas de rádio e TV deixam de pagar tributos por serem obrigadas a ceder espaço para a publicidade eleitoral. A estimativa é de que, neste ano, a renúncia atinja R$ 839,5 milhões.

"O horário eleitoral foi concebido pelo legislador e é regiamente pago com o esforço do contribuinte, nada tem de gratuito, a não ser para o candidato", afirmou o ministro. "(O horário) não (é) para ser um locus de ataques e ofensas recíprocas, de índole pessoal, mas sim para a divulgação e discussão de ideias e de planos políticos, lastreados no interesse público e balizados pela ética, pelo decoro e pela urbanidade", registrou o ministro numa das decisões contrárias aos ataques que vêm sendo feitos pelos candidatos Aécio e Dilma.

A mudança de postura do tribunal serviu de argumento para que Carvalho Neto também suspendesse a propaganda petista sobre a recusa de Aécio em fazer o teste do bafômetro, em 2011, numa blitz da polícia do Rio de Janeiro. O tucano acusou o PT de atacar sua honra ao insinuar que ele teria recusado o bafômetro por estar embriagado.

Carvalho Neto acatou o argumento. Segundo o ministro, as propagandas são "holofotes (que) devem estar direcionados para o candidato e para as suas ideias, não para pirotecnia".

O TSE suspendeu também trecho da propaganda de Aécio envolvendo Igor Rousseff. A decisão foi tomada pelo ministro Admar Gonzaga. A propaganda dizia que Igor Rousseff "foi nomeado pelo prefeito Fernando Pimentel e nunca apareceu para trabalhar". A defesa de Dilma apresentou na ação declarações do ex-prefeito Fernando Pimentel, eleito governador de Minas Gerais no 1.º turno, segundo o qual o irmão da presidente trabalhava de forma regular.

Na representação ao TSE, a coligação de Dilma afirmou que, à época da nomeação de seu irmão na prefeitura de Belo Horizonte, nem sequer era presidente da República".

Dilma também foi proibida pelo TSE de dizer que "o PSDB recebeu propina para esvaziar uma CPI" e de questionar "onde estão os corruptos do metrô de São Paulo". A defesa de Aécio alegou ataque à "reputação, dignidade e decoro" do tucano ao utilizar termos como "corruptos da privataria tucana", em referência a supostas irregularidades durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

O TSE também proibiu Aécio de usar reproduções de manchetes de jornais sobre o escândalo da Petrobras para atacar Dilma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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