Decisão sobre controle da Gasmig fica para depois do recesso

Os deputados da base do governo estadual recuaram e adiaram a votação, para depois do recesso, em agosto, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/14, que permite a venda do controle acionário de empresas estatais sem vínculo direto com o Estado sem a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A informação foi confirmada nessa sexta-feira (11) pelo líder do governo na Casa, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), um dos 33 parlamentares que endossam a PEC.    Pela proposta, a Gasmig poderá se fundir com o grupo espanhol Gas Natural Fenosa (CNF) e, desse modo, obter recursos para construir o gasoduto de Betim, na região Metropolitana de Belo Horizonte, até Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O gasoduto passará também por Uberaba, para abastecer a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados que está sendo construída na cidade pela Petrobras.   De acordo com Luiz Humberto Carneiro, a decisão de adiar a apreciação da PEC visa ampliar as discussões, fazer possíveis ajustes no texto e esclarecer todos os pontos com os deputados da base e principalmente com os da oposição. Luiz Humberto Carneiro acrescentou que a proposta deverá garantir também que não haja brechas para priva-tizações de outras empresas públicas, como a Copasa e a Cemig.    O gasoduto deve demandar investimentos de cerca de R$ 2 milhões. “Todas as cidades por onde ele vai passar, como Uberlândia, Uberaba, Araxá, Betim, Divinópolis, vão poder aproveitar o gás e terão mais atrativos para futuros investimentos”, ressalta o deputado Luiz Humberto Carneiro.     Oposição ameaça com nova obstrução   O adiamento da apreciação da PEC 68 para agosto atende em parte ao anseio da oposição na ALMG. Segundo o deputado Rogério Correia (PT), o objetivo da base do governo era aprovar imediatamente a proposta, porém eles não teriam conseguido por falhas na constituição da Comissão Especial criada para analisar o texto. Correia diz que a oposição analisa a possibilidade de obstruir, na segunda-feira, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) caso a base insista em votar a PEC antes das eleições.    De acordo com o deputado petista, a construção do gasoduto era um compromisso do governo do Estado desde que a Petrobras anunciou a instalação da fábrica de fertilizantes em Uberaba, mas a oposição discorda da tentativa de lançar mão da privatização da Gasmig para atingir a meta. “Privatizar às vésperas de uma eleição deixa uma desconfiança muito grande sobre o que quer de fato o governo, cheira a ‘privataria’. O gás é uma energia estratégica para o Brasil e para Minas”.    O deputado lembra que o objetivo do governo federal ao trazer a fábrica para Minas Gerais é dar independência ao país na produção de fertilizantes, portanto, não faria sentido “entregar” o abastecimento de energia da unidade a uma empresa estrangeira.    “O gasoduto poderia ser construído com recursos da própria Cemig (controladora da Gasmig), que em 2013 teve lucro R$ 4 bilhões. Outra hipótese seria a Codemig, que tem lucro anual de R$ 750 milhões ou ainda financiamento do BNDES”, diz o deputado.