Decreto reformula o Itamaraty e cria a Secretaria de Soberania Nacional

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, reformulou a estrutura do Itamaraty, criou a Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania e permitiu que cargos de assessores especiais sejam preenchidos por pessoas de fora da pasta. As modificações estão previstas em decreto publicado nesta quinta-feira, 10, no Diário Oficial da União, e entram em vigor no dia 30. O documento é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo chanceler e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

De acordo com o texto, a Secretaria de Soberania ficará responsável por prestar assessoria nas questões de política externa relativas a política imigratória, defesa, ilícitos transnacionais, meio ambiente e direitos humanos, entre outros temas. Ela será dividida em seis departamentos, entre eles os que tratam de Segurança e Justiça, Nações Unidas, Meio Ambiente e Direitos Humanos e Cidadania.

Já a Secretaria de Política Externa Comercial e Econômica terá seis departamentos, incluindo Agronegócio, Serviços e Indústria e Energia, Recursos Minerais e Infraestrutura. Entre as competências do Ministério está destacada a promoção do comércio exterior, de investimentos e da competitividade internacional, área em que está inserido o trabalho da Agência de Promoção e Exportações do Brasil (Apex).

Alex Carreiro, que havia sido nomeado para a presidência da Apex, foi a primeira baixa em um posto de comando do governo Jair Bolsonaro desde que o presidente tomou posse, há dez dias. Carreiro, demitido nesta quinta-feira por Bolsonaro, será substituído pelo embaixador Mario Vilalva. Carreiro desafiou o ministro das Relações Exteriores, que havia anunciado a exoneração no dia anterior, e trabalhou normalmente nesta quinta, com a alegação de que só Bolsonaro poderia demiti-lo. O episódio gerou desgaste para Araújo.

Cargos

O decreto também trata dos cargos do Ministério das Relações Exteriores e permite que assessores especiais do ministro - três no total -- sejam escolhidos fora do Itamaraty. Já os integrantes do gabinete devem ser selecionados entre os servidores da pasta. "Os integrantes do Gabinete do Ministro de Estado, salvo os Assessores Especiais do Ministro de Estado, serão escolhidos entre os servidores do Ministério", diz o decreto.

No dia 2, o chanceler usou sua conta no Twitter para informar que havia alterado as regras para nomeação de pessoas para os postos de chefia no Itamaraty para, "com base nos princípios de eficiência administrativa e meritocracia, otimizar a designação de servidores do Serviço Exterior para cargos em comissão e funções de chefia". A mudança, porém, não alterava nem flexibilizava a nomeação, para esses cargos, de pessoas que não sejam da carreira diplomática.

Com a postagem, ele procurou afastar a interpretação que funcionários de fora da carreira diplomática poderiam ocupar postos de chefia no Itamaraty. A possibilidade ficou em aberto após a publicação da Medida Provisória 870/2019, que trata da reforma administrativa. (Equipe AE)
Leia mais:
Decreto reformula o Itamaraty e cria a Secretaria de Soberania Nacional
Itamaraty reitera defesa por novas eleições na Venezuela
Exposição homenageia os 50 anos do Palácio do Itamaraty