Defesa de Pimentel critica falta de acesso à acusação

Responsável pela defesa do governador Fernando Pimentel (PT) das suspeitas levantadas pela operação “Acrônimo” da Polícia Federal (PF), o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, voltou a solicitar cópia integral das acusações. Além do petista, o inquérito tem como alvo a primeira dama de Minas, Carolina de Oliveira, e os negócios do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené. Ao Hoje em Dia, o advogado reclama da falta de acesso à totalidade da investigação da PF, critica duramente o vazamento de parte do inquérito e faz mistério sobre a linha de defesa que adotará no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Kakay refuta mudanças de versões, especialmente no caso do passeio do governador Fernando Pimentel e Carolina de Oliveira à Bahia.

Em 26 de junho, “O Globo” publicou reportagem em que o senhor diz que foi a namorada do empresário Benedito de Oliveira quem pagou as despesas no hotel, por meio de um crédito que ela tinha. Ao Hoje em Dia e ao “O Globo” ontem, o senhor disse que foi o empresário Bené quem arcou com as despesas, inclusive com o deslocamento de avião. O senhor reconhece que houve uma mudança de versão do ponto técnico ou não?

Sendo fiel ao que consta do inquérito, o pagamento foi efetuado pelo empresário Benedito, isso nunca foi colocado de outra forma. Em nenhum momento a defesa negou tal fato, em lealdade ao Poder Judiciário. Carolina, esposa do governador e amiga do empresário e de sua namorada, teve a oportunidade de conversar sobre um crédito que Benedito tinha no Resort. Benedito e Carolina concordaram que Carolina poderia utilizar esse crédito. A partir daí, Carolina e, obviamente, o governador não tomaram conhecimento de como se deu o pagamento da hospedagem, vindo a saber tão somente com a leitura do processo e pela imprensa. Não houve, pois, nenhuma mudança, nem do ponto de vista fático, tampouco do ponto de vista técnico, pela defesa.

Qual a linha de defesa do governador Fernando Pimentel? O senhor disse que não vai negar nada.

Para que possamos estabelecer uma linha de defesa, é necessário que exista uma acusação formalizada, o que até o momento não existe. O que há é um inquérito, ao qual, infelizmente, a defesa técnica ainda não teve acesso em sua totalidade. No caso concreto, o ministro do STJ determinou que fosse concedida vista do inquérito aos advogados, mas o delegado facultou apenas parte do material, sob o argumento de que há vários documentos ainda não anexados aos autos.

Qual medida o senhor tomou?

Na data de hoje (ontem), estamos reiterando ao delegado a necessidade de que todos os documentos colhidos e produzidos no âmbito da operação sejam levados ao inquérito, para que a determinação do ministro seja cumprida em sua integralidade. Apenas após o conhecimento de todo o processo é que poderemos ter noção exata dos objetos e limites da investigação. O que existe no momento são vazamentos seletivos e criminosos, feitos com o propósito evidente de atingir o governador pessoal e politicamente, numa tentativa clara de instrumentalizar o Poder Judiciário em favor de interesses não revelados.

E o papel da imprensa nesse caso?

Há que se reprimir o ato de vazar para a imprensa, não o ato de publicar o material vazado. Não se trata de mera sutileza, pois o agente que vaza não se escora em qualquer tipo de direito fundamental ou prerrogativa profissional, mas tão somente em uma conduta criminosa, em interesses escusos. A defesa já requereu ao ministro do STJ que seja determinada a abertura de inquérito para apurar responsabilidade criminal de quem vazou, até para que possamos entender o que está por trás desses vazamentos.

O senhor entende que é legal do ponto de vista da moralidade, impessoalidade, um ministro ter despesas pagas por um empresário com contratos com o governo federal?

Essa é uma defesa de mérito que será feita no processo, não por intermédio da imprensa.