Defesa de Temer aposta na invalidade jurídica de delações da Odebrecht no julgamento

Advogado de defesa do presidente Michel Temer na ação que discute abuso de poder na eleição de 2014, Gustavo Guedes afirmou que o tema mais importante, na visão da defesa, deve ser analisado na continuidade na manhã da quarta-feira: se as delações da Odebrecht têm validade jurídica no processo em questão. Outro tópico que comentou ser importante é se testemunhas não referidas pelas partes poderiam ter sido convocadas pelo relator do processo, ministro Herman Benjamin.

"Amanhã retomamos com o que defesa do presidente Temer considera o mais importante, que é a aceitação das provas da Odebrecht que não foram apontadas na discussão inicial. Esse vai ser o grande debate de amanhã", afirmou o advogado.

Gustavo Guedes disse que tem "muita confiança tecnicamente nesta preliminar". "É um colegiado de 7 ministros e o ministro Herman tem 1 voto. A defesa tem uma posição muito clara em relação a isso, não sei a posição dele, talvez não seja a mesma, mas a expectativa é que o plenário discuta agora o cabimento ou não da Odebrecht", disse.

O outro debate destacado pelo advogado de defesa começou a ser tratado, brevemente, em uma intervenção trazida pelo ministro Napoleão Nunes Maia. Fazendo uma ressalva durante a análise de uma das questões preliminares, Napoleão disse que não é comum ouvir testemunhas que não foram pedidas pelas defesas.

"Eu não tenho dúvida nenhuma quanto a liberdade do juízo de ouvir testemunhas referidas. O que me deixou atento foi para testemunhas não referidas, testemunhas ouvidas pelo órgão judicial. Como o juiz pode saber que determinada pessoa detém de informações importantes para o processo se ela não foi referido. Eu quero fazer uma ressalva para oportunamente voltar a esse caso se for o caso", disse Napoleão.

"Eu fui juiz por muitos anos e nunca imaginei que eu pudesse indicar testemunha que ninguém referiu", acrescentou.

Para Guedes, a observação do ministro Napoleão "tem a ver com a Odebrecht". O advogado destacou que os delatores do grupo foram ouvidos não a pedido de nenhuma das partes, nem do Ministério Público Eleitoral.

"O ministro Herman, como foi dito, retirou a partir do vazamento da delação do Cláudio Melo Filho no jornal, entendeu que deveria ouvi-lo. A testemunha Marcelo Odebrecht não foi requerida por nenhuma das partes", disse Gustavo Guedes, chamando a intervenção de Napoleão Nunes Maia de "oportuna".

"A discussão mais relevante amanhã é sobre a possibilidade de tratar de fatos que não foram apresentados quando a ação foi proposta. Fatos que surgiram 2 anos depois e vieram a integrar o processo. Na nossa avaliação o prazo para isso era 15 dias depois e não poderia ter sido trazido mais para a frente", disse Guedes.
Vista. Dizendo-se satisfeito com a sessão de julgamento, o advogado de Temer disse não enxergar maiores ou menores chances de algum ministro pedir vista, após a primeira sessão ter sido realizada. Afirmou, também, que o presidente Temer espera concluir o julgamento o quanto antes.

"Acho que os ministros têm condição de votar sem necessariamente pedir vista. Mas pode ser que alguém se sinta necessitado e vai pedir vista. Para a gente, o processo tá maduro, tá pronto para julgar, e nós estamos à disposição para terminar isso o quanto antes", disse. (Breno Pires, Isadora Perón e Beatriz Bulla)
http://www.estadao.com.br