(Nelson Jr.)
O impasse sobre o futuro dos cerca de 78 mil servidores estaduais atingidos pela sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a Lei 100/2007 permanece. Na última quarta-feira (25), a Suprema Corte não analisou o recurso apresentado pelo governo de Minas, que pede o adiamento da exoneração dos designados sem concurso público, prevista para ocorrer em 1º de abril, e frustrou a expectativa da classe de servidores da educação. Os embargos de declaração do Executivo mineiro estavam na pauta de julgamentos da última quarta-feira (25) no STF, mas sequer foram apreciados.
De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, não há uma nova data para a análise do recurso, que até o fechamento desta edição não tinha sido incluído na pauta da sessão seguinte, marcada para esta quinta-feira (26). Se não houver votação, valerá a decisão da exoneração dos servidores em 1º de abril.
A reportagem tentou contato com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), mas não obteve retorno. A coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira, não atendeu aos telefonemas.
Uma nova reunião entre o Sind-UTE e o governo de Minas para tratar dos efeitos da Lei 100 está marcada para esta sexta-feira (27) e, na Assembleia Legislativa, o deputado Paulo Lamac (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, convocou uma audiência pública para tratar do assunto. A secretária de Educação, Macaé Evaristo, foi convidada.
A lei 100 efetivou aproximadamente 98 mil servidores designados da educação, que foram efetivados sem concurso público. Os envolvidos são professores, faxineiros e vigilantes das escolas públicas estaduais. A norma foi negociada na gestão do ex-governador Aécio Neves (PSDB), hoje senador. Em março de 2014, quando houve o julgamento de validade da lei no STF, salvaram-se cerca de 20 mil servidores que tinha direito de se aposentar e 499 funcionários do quadro suplementar do Legislativo.