Deputados aprovam ampliação do Colar Metropolitano da capital

  O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que inclui os municípios de Bom Jesus do Amparo e São Gonçalo do Rio Abaixo no Colar Metropolitano da capital mineira.    Segundo o autor do projeto, deputado Gustavo Valadares (PSD), as duas cidades teriam integração especial com os demais municípios que fazem parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e, por isso, devem obter as mesmas prerrogativas.    Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (5), os deputados votaram ainda pela manutenção do veto do governador Antonio Anastasia ao projeto de lei que tornaria obrigatória a notificação aos órgãos de segurança pública da entrada de qualquer pessoa ferida por arma na rede de atendimento à saúde.   De acordo com as razões do veto apresentadas pelo governador, a proposta precisa ser aperfeiçoada para garantir maior alcance da medida. Anastasia ponderou também o prazo de uma hora para a notificação dos casos, como está previsto no projeto. "Mostra-se exíguo, principalmente por não considerar as ocorrências verificadas durante a noite", destacou.   Outro motivo que justificou o veto é a imediata entrada em vigor da lei, o que dificultaria sua execução, já que as instituições não teriam tempo hábil para ser adequarem às mudanças.   Ainda na sessão desta quarta, os parlamentares mantiveram parcialmente o veto ao projeto que altera a Lei 15.424 sobre a cobrança de taxas pelos cartórios.   Durante reunião extraordinária, o plenário rejeitou o veto aos itens do projeto que aumentariam a tributação e as despesas de cartório para o usuário, como a Taxa de Fiscalização Eletrônica por registro de fotogramas digitais e cobranças por busca em meio eletrônico, digitalização de documentos e microfilmagem.   Outro dispositivo vetado e rejeitado pelo Plenário refere-se à redução de 10% para 8% no percentual a ser deduzido para custeio e administração dos Recursos de Compensação (Recompe). Segundo o governador, a proposta viola os princípios da eficiência e da economicidade da administração. O veto aos demais artigos do projeto foi mantido pelos parlamentares.