Deputados aprovam reforma administrativa de Zema e retiram Detran da Polícia Civil
(Eugênio Moraes)
Deputados aprovaram, durante votação em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 358/2023, que serve como texto-base para a reforma administrativa do governador Romeu Zema (Novo), e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2021, que retira da Polícia Civil o Departamento de Trânsito (Detran) e a possibilidade de exercer atividades relacionadas ao trânsito no estado também foi aceita.
O texto do PL já havia sido aprovado em primeiro turno. Desta vez, foram 39 votos favoráveis e 19 contrários. A reforma administrativa altera a estrutura do governo e cria duas novas secretarias: Casa Civil e Comunicação.
A PEC 71/2021 também faz parte da reforma de governo. Foram 53 votos favoráveis. 17 deputados foram contrários, em sua grande maioria membros de partidos da oposição.
Com a aprovação da PEC, o Governo Zema agora vai colocar o Detran na lista de atribuições da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que poderá assumir as funções de registro e licenciamento de veículos e de habilitação de condutores.
Dentro do projeto, mas sem relação com o tema principal, haviam outros dois tópicos. O primeiro, era um novo artigo permitindo que o governador do Estado possa residir na Região Metropolitana, antes, o governador era obrigado a morar na capital do Estado.
Já no segundo, os parlamentares também derrubaram o artigo constitucional que prevê a destinação de 1% do orçamento estadual a projetos de iniciativa popular.