Deputados da oposição criticam fim de referendo para privatização da Copasa
Discursos foram feitos na primeira reunião de plenário para discussão da PEC em 1º turno
Protesto sobre o fim do referendo popular no plenário da ALMG (Daniel Protzner/ALMG)
A proposta do Governo Zema que acaba com a necessidade de referendo popular para autorizar a privatização da Copasa foi criticada por deputados da oposição durante reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (21).
Foi a primeira das seis reuniões de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23. Depois de esgotada essa fase, a matéria poderá ser colocada em votação em 1º turno. Novas reuniões estão agendadas para esta quarta-feira (22).
A PEC 24/23 integra o pacote de medidas do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta prevê a Minas o abatimento de parte do saldo devedor com a União e a renegociação do pagamento do restante da dívida com juros menores. Para isso, o Governo do Estado pretende se valer da entrega de ativos à União e de privatizações.
Referendo popular na Carta Mineira
A Copasa é um dos ativos que o Estado pretende utilizar para amortizar sua dívida com a União. Por meio do Projeto de Lei (PL) 4.380/25, o governador Romeu Zema solicita autorização para promover a desestatização da estadual. A PEC 24/23 acaba com a necessidade de realização de referendo para a privatização da empresa, alterando dispositivo inserido na Constituição Estadual em 2001, no governo Itamar Franco.
Os deputados da oposição se colocaram contra a privatização da Copasa e defenderam a manutenção do referendo popular na Carta Mineira. Todos alertaram que o bloco oposicionista vai obstruir a votação da PEC 24/23 no Plenário.
Para o deputado Cristiano Silveira (PT), a inserção da necessidade de referendo na Constituição Estadual foi uma conquista da sociedade mineira. “Lutaremos até o final para que essa conquista histórica não se perca”, afirmou.
O deputado Betão (PT) acrescentou que a Copasa atende 74% dos municípios mineiros e é essencial para garantir a cobertura daqueles com menores índices de desenvolvimento humano, que não despertam o interesse da iniciativa privada. Ele ainda lembou que a Copasa é uma empresa superavitária, com lucro líquido de R$ 1,32 bilhão em 2024.
Já a deputada Leninha (PT) chamou a PEC de “PEC do cala a boca”. “Qual é o medo do Zema de ouvir a população mineira?”, provocou. Na sua avaliação, a privatização pode prejudicar principalmente o Norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha, regiões que convivem com a escassez hídrica.
O contraponto aos parlamentares oposicionistas foi feito pela deputada Amanda Teixeira Dias (PL). “Quando a direita governa com coerência, traz resultados e gera empregos. Quando a esquerda governa, traz caos econômico e desequilíbrio tributário”, afirmou.
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