Deputados mineiros aprovam em definitivo federalização da Codemig e da Codemge

Deputados estaduais aprovaram em definitivo a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). O aval dado pelos parlamentares ao Governo Zema visa abater parte da dívida de R$ 165 bilhões do Estado com a União. A votação ocorreu nesta quarta-feira (2) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

As duas proposições do governador Romeu Zema (Novo) integram o pacote da adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O objetivo das propostas é repassar os ativos à União como forma de amortizar 20% do saldo devedor e dessa forma obter melhores condições no refinanciamento da dívida. 

Outros ativos do Estado também podem ser entregues à União, como Copasa, Cemig e a Empresa Mineira de Comunicação, conforme afirmou o vice-governador Mateus Simões (Novo). Além disso, a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) também pode ser transferida. Todos os projetos ainda precisam de aval do Legislativo.

O PL 3.734/25 autoriza a transferência para a União da Codemig. A empresa detém a titularidade dos direitos minerários do nióbio de Araxá (Alto Paranaíba), explorado por meio de sociedade com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). Desde 2018, a Codemig é uma subsidiária da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).

Por sua vez, a transferência da participação societária na Codemge está prevista no PL 3.735/25. Atualmente, o Estado detém 99,99% do capital da empresa, que incorporou as competências da Codemig e usufrui da sociedade com a CBMM para exploração do nióbio de Araxá. 

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