Dinheiro de empréstimo não chega a Minas

O cenário de recessão fez com que o Estado não conseguisse empréstimos significativos para bancar o desenvolvimento da infraestrutura no território mineiro. Apenas 0,5% do montante de R$ 987,5 milhões projetados para a arrecadação, em linhas de financiamentos , deverá chegar aos cofres públicos em 2015, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

É o pior resultado em cinco anos, período em que o Estado conseguiu empréstimos superiores a R$ 300 milhões para investir. Em anos anteriores, por exemplo, os financiamentos bancaram programas de pavimentação e desenvolvimento econômico.

A única operação a ser contratada pelo governo neste ano, segundo a SEF, será a do programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE), destinado à Defensoria Pública, no valor de R$ 5,1 milhões.

Com isso, obras como a expansão do metrô de Belo Horizonte, com verba prevista no PAC Mobilidade, devem ser adiadas mais uma vez. Dos R$ 350 milhões esperados para Minas por meio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nenhum centavo deve ser recebido. O dinheiro seria alocado em projetos para a construção das linhas 2 (Barreiro/Calafate) e 3 (Savassi/Lagoinha).

Morosidade

Os empréstimos não chegaram aos cofres do Estado porque o governo federal retém os pedidos – no caso dos empréstimos com instituições financeiras nacionais – ou porque a União, como fiadora em contratos com órgãos externos, decidiu revisar todos os contratos e projetos. (Veja infográfico).

Para o professor de Auditoria Governamental da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBS), Cláudio Nascimento Alfradique, os projetos de infraestrutura e mobilidade devem continuar paralisados pelo menos até o fim de 2016.

“Sem conseguir gerar receita devido à falta de repasses e baixa do ICMS, o Estado vai precisar fazer um contingenciamento de despesas que afeta diretamente os investimentos. É o único campo onde podem ser feitos cortes, já que na folha de pagamentos não é possível mexer. Além disso, os bancos de fomento estão com menos recursos para emprestar”, analisa.

Expectativas

Se em 2015 os investimentos serão praticamente nulos, o próximo ano pode ser ainda pior. Na avaliação do economista Fabrício Augusto de Oliveira, especialista em Finanças Públicas, o contexto internacional contribui para que as circunstâncias se tornem piores em Minas.

“Investimentos são os primeiros a serem cortados porque são despesas discricionárias. Então, nesse cenário, nem para 2016 eles devem acontecer. A situação de Minas é dramática, já que uma das principais fontes de riqueza do Estado, o minério, perdeu força no mercado internacional”.

Estado fecha cerco a devedor para recuperar parte da receita

Sem sinais de retomada do crescimento econômico no curto prazo, o governo do Estado vai fechar o cerco contra os devedores, no intuito de recuperar parte da receita.

Além da revisão de Regimes Especiais de Tributação (RETs) e auditorias na folha de pagamento, um projeto de lei que permite o parcelamento de débitos estaduais de empresas em processo de recuperação judicial já foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O Programa Regularize, que reflete o esforço do governo para incentivar que contribuintes inadimplentes quitem seus débitos. Hoje, esses valores já somam R$ 52 milhões, segundo informações da Secretária de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

Por meio de nota, o governo afirmou que “mantém investimento em obras prioritárias, como os hospitais. E, em novembro, as empresas deverão apresentar propostas para as obras nas estradas, conforme a PMI lançada em maio, que prevê a concessão de 28,7 mil quilômetros de rodovias”.

Rigor

Para impedir novas perdas de arrecadação, o Estado vai intensificar medidas de fiscalização. De acordo com a SEF, o cruzamento de dados diversos, como notas fiscais eletrônicas, documentos de apuração de imposto e escrituração fiscal digital serão cruzados com dados da Receita Federal.

Nas estradas, a estratégia será a retomada das ações de fiscalização volante, blitz, deslocamento em municípios mais distantes das sedes das unidades fazendárias, além da utilização dos postos de fiscalização.

Monitoramento

Para coibir fraudes fiscais e esquemas de sonegação, o governo estadual deve realizar operações conjuntas com Ministério Público e Advocacia Geral do Estado (AGE). Além disso, a SEF afirma que fará monitoramento intensivo da carteira dos maiores contribuintes, identificando eventuais omissões e efetuando cobranças administrativas.

Até o mês passado, R$ 582 milhões deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos somente com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em Minas, 780 mil veículos estavam com atraso no licenciamento e até 3 de julho, o Estado havia recebido R$ 2,8 bilhões com o pagamento do IPVA.

A verba total anunciada pelo governo federal para as obras do metrô de Belo Horizonte é de R$ 3,7 bilhões

O resgate de recursos da dívida ativa, que hoje correspondem a cerca de R$ 50 bilhões, é uma das alternativas adotadas pelo governo do Estado para alcançar a redução do déficit nas contas públicas