Documentos da PF apontam “compra” de portaria federal
Portarias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) foram "compradas" na administração da presidente Dilma Rousseff, mostra documento de investigação secreta da Polícia Federal (PF), de acordo com reportagem publicada nesta quinta-feira, 8, na página da revista Época na internet.
Segundo a reportagem, um lobista com relação com o governador de Minas Gerais e ex-ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), recebeu propinas do Grupo Caoa para habilitar a empresa no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), do MDIC, que dá vantagens fiscais para a área automotiva.
De acordo com a revista, notas fiscais, comprovantes bancários, telefones celulares e mensagens escritas à mão apreendidos na Operação Acrônimo mostram a ação do lobista. Época diz que o presidente da Caoa, Antônio Maciel Neto, pedia ao empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, mais conhecido como Bené, amigo de Pimentel, "uma mãozinha" na assinatura de uma portaria do Inovar-Auto. A portaria foi assinada pelo então ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges, segundo a publicação. "Agora à noite, sentei com substituto dele. Amanhã vai resolver", teria escrito Bené em mensagem a Maciel Neto, referindo-se a Borges.
A revista diz que, em 12 de março de 2014, uma conta do Banco Itaú, da empresa Bridge Participações, de Bené, recebeu um repasse de R$ 450.480,00 feito pela Caoa. Em maio, a Caoa realizou dois outros pagamentos para a Bridge, no valor total de R$ 469.250,00, segundo a reportagem. Uma semana depois da última transferência, Borges teria assinado a portaria 119, de 29 de maio de 2014, que habilitava a Caoa e outras montadoras no Inovar-Auto, conforme o texto de Época. A PF presume que Bené pode ter sido a ligação da Caoa ao MDIC, Borges e Pimentel, de acordo com a reportagem.
Em declaração à Época, o advogado da Caoa, José Roberto Batochio, disse que a empresa "jamais teve a intervenção do Bené para a sua inclusão na portaria 119". O advogado de Pimentel, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse à revista que "entrará com uma petição em que pedirá a paralisação do uso desses documentos obtidos pela Polícia Federal sem fundamentação legal".
O advogado José Luis de Oliveira Lima, que defende Bené, disse à revista: "Tendo em vista que o procedimento é sigiloso, em respeito ao Judiciário, os esclarecimentos serão prestados perante a autoridade competente". Procurado por Época, Borges não respondeu até a publicação da reportagem.