Em busca de habeas corpus para não ser preso, Dirceu ataca a 'Lava Jato'

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ingressou ontem com habeas corpus preventivo no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), que mantém jurisdição em Curitiba (PR), base da Operação Lava Jato. A medida, subscrita por seis criminalistas defensores do ex-ministro, busca evitar que Dirceu seja alvo de uma ordem de prisão no âmbito das investigações sobre esquema de propinas e corrupção na Petrobrás.

Na peça em que requer o habeas corpus, a defesa do ex-ministro, seguindo a linha adotada pelo PT nos últimos dias, partiu para o ataque contra a Operação 'Lava Jato' e a imprensa. A defesa de Dirceu avalia que ele está "na iminência de sofrer constrangimento ilegal" - referindo-se a eventual ordem de prisão pela Justiça no Paraná. A Lava Jato suspeita que o ex-ministro tenha recebido propina em forma de consultorias de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria. Também é alvo da investigação suposta lavagem de dinheiro por parte de Dirceu.

Na segunda-feira passada, o lobista Milton Pascowitch firmou acordo de delação premiada com a força-tarefa da 'Lava Jato' e apontou supostos repasses de propinas para o ex-ministro. Pesam contra Dirceu também outras acusações e suspeitas envolvendo sua empresa de consultoria (mais informações nesta página).

Crepúsculo. Dirceu é um dos condenados no caso do mensalão (2005) e está em prisão domiciliar, depois ter cumprido parte de sua pena no presídio da Papuda, em Brasília. "Hoje, no crepúsculo de sua vida, já com 70 anos, após ter sido processado, condenado, preso e estar cumprindo pena em regime
aberto, tudo sob o acompanhamento incansável da imprensa, o paciente vê-se citado e enredado em nova investigação, agora, porém, sem a perspectiva de viver para ver sua sentença final."

Os advogados dele assinalam no habeas que a operação "tem sido motivo de regozijo da sociedade, já que o mal da corrupção de agentes públicos e do desvio de recursos do Estado é, com razão, umas das maiores preocupações dos brasileiros".

Em tom de alerta, eles afirmam: "Esse júbilo, todavia, tem se transformado em euforia, à medida que novas prisões e novas delações (ou partes destas) são vazadas pela cobertura diuturna da imprensa".

Clientes. Na mesma peça, os advogados traçam um perfil de Dirceu, desde os primórdios de sua atuação como líder estudantil contra o regime militar e a criação do PT. A defesa descreve as atividades da JD Assessoria e Consultoria. Segundo os advogados, o ex-ministro atuou na empresa de consultoria de 2006 a 2014, tendo atendido a "cerca de 60 clientes de quase 20 setores diferentes da economia, como indústrias de bens de consumo, telecomunicações, comércio exterior, logística, tecnologia da informação, comunicações e construção civil".

Os advogados apontam para o cerco da força-tarefa do Ministério Público Federal, que pediu a quebra do sigilo da empresa do ex-ministro. "A mal disfarçada ânsia do parquet (Ministério Público) em envolver o paciente numa suposta prática criminosa fica clara, quando se observa que, no pedido de quebra, o MPF
afirma haver indícios de utilização da JD Assessoria na prática de crimes, não por se dispor de qualquer indício nesse sentido, mas apenas em razão de José Dirceu figurar como seu sócio."

Segundo os advogados, Dirceu não pretende obstruir as investigações, nem ocultar documentos ou valores.