Em dez anos, Minas contrai dívidas de R$ 19 bilhões

Em dez anos, o governo de Minas solicitou à Assembleia Legislativa autorização para contrair R$ 19 bilhões em empréstimos com bancos privados e instituições de fomento. Desse montante R$ 16,9 bilhões já foram contratados e outros R$ 2,6 bilhões estão em fase final de negociação.

Minas é hoje o segundo estado mais endividado do país, com R$ 79 bilhões em débitos, ficando atrás de São Paulo. Em um momento em que a economia mineira sofreu uma retração de 0,1% no segundo trimestre de 2013, aumentam-se as críticas quanto ao aumento do endividamento do Estado. Especialistas e deputados de oposição falam em um cenário nebuloso na economia dos próximos anos e colocam em xeque até mesmo o rigor fiscal defendido pelo PSDB, partido que governa Minas há 11 anos.

Em entrevista exclusiva ao Hoje em Dia, o secretário de Fazenda Leonardo Colombini rechaçou qualquer cenário de risco para a economia mineira nos próximos anos. “Na verdade temos R$14,9 bilhões em endividamento, pois um dos empréstimos foi para pagar a dívida da Cemig e quitamos R$ 2 bilhões com a negociação. Devíamos R$ 6,7 bi à Cemig, contratamos R$ 4,7 bilhões para pagar (a concessionária de energia). Transferimos a dívida para outro contrato e economizamos R$ 2 bilhões. Nosso cálculo é que vamos gastar R$ 600 milhões por ano com encargos”, diz Colombini.

Ele destacou que antes mesmo do fim do prazo de carência médio de cinco anos dos contratos, o governo de Minas já começou a pagar os encargos das dívidas. Desde já, juros em média de 3% são pagos em cada um dos 21 contratos formalizados. De acordo com ele, apesar do recuo de 0,1% na economia, houve um aumento na arrecadação de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) de 10,4%.

No limite

O secretário garante a segurança na contratação de empréstimos citando a aprovação do governo por três indicadores. Dentre eles está a resolução 43 do Senado, que limita o comprometimento anual do orçamento com encargos de dívidas consolidadas a 11,5% da receita corrente líquida. Atualmente, Minas se encontra com 11,4% desse limite.

O segundo indicador é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que a dívida líquida não pode ser maior que duas vezes sua receita corrente líquida. “Nosso último relatório de setembro mostrou que estamos em 1,7%, em um limite de 2%”. O terceiro é o Programa de Ajuste Fiscal (PAF).

Café e minério

O secretário da Fazenda admitiu que a economia mineira não anda bem, mas garantiu que o Estado vai reduzir o custeio. Os motivos da retração são a queda do preço da saca do café – de R$ 500 para R$ 250, segundo informou o secretário de Agricultura, Elmiro Nascimento (DEM) – e do minério, que pouco rende à receita do Estado. “Estamos tomando medidas que até ano que vem vão reduzir em R$ 1 bilhão o custeio”, declarou Colombini.

Especialista defende corte de custeio

Especialista em gestão e controle de custos, Poueri do Carmo Mario defende uma redução no custeio do Estado para evitar que o volume de empréstimos possa provocar uma crise na economia mineira quando esses contratos terminarem, entre 25 e 30 anos.

De acordo com o professor do Ibmec, o cenário atual – recuo da economia mineira – carece, segundo ele classificou, de um “choque na gestão”, fazendo referência ao “choque de gestão” implantado pelo PSDB no estado.

"O cenário atual leva a uma expectativa não muito positiva, levando em conta que a queda nas commodities – agricultura e minério. Se a economia continuar a crescer desse jeito, o governo deve optar por duas saídas: ou aumentar a carga tributária, o que não acredito que ele vá fazer, ou fazer uma gestão eficiente do caixa”, declarou Poueri.

O professor, que também leciona na Una e na UFMG, explicou que os investimentos que são feitos com os empréstimos tomados pelo governo de Minas com bancos e instituições de fomento tornam-se, futuramente, custeio. Ele alerta para que os gestores levam isso em conta.

“Todo tipo de investimentos que o governo faz, amanhã eles podem se transformar em custeio. Preciso fazer a seguinte reflexão: tenho que tomar cuidado com essa solicitação de investimentos hoje que vai virar custeio amanhã”, disse.

Ele alertou, inclusive, para um controle maior das contas no ano pré-eleitoral. De acordo com ele, a maneira como o governo vai se portar de agora para frente pode fazer diferença nas despesas seguintes. “É preciso ter controle e começar a cortar gastos a partir de agora”.

Em julho desse ano, o governador Antonio Anastasia (PSDB) anunciou uma redução nos custos do Estado que devem gerar uma economia de R$ 1 bilhão até o meio do ano que vem.

Projetos de lei encaminhados à Assembleia pretendem fazer a reforma administrativa que vai cortar seis secretarias, extinguir departamentos, cortar viagens e eventos realizados pelo governo, além de 10 mil cargos em comissão e 52 de alta direção.

A cada proposta, deputados discutem na Assembleia

A cada novo projeto de pedido de contratação de empréstimo encaminhado à Assembleia Legislativa, deputados de base e da oposição entram em confronto. No plenário, o endividamento de Minas é um dos temas mais recorrentes no Legislativo.

“Minas está endividada. Esse endividamento aumenta a cada dia e não sobra dinheiro para investimentos como saúde e educação. Queríamos viver na Minas da propaganda do governo”, disse o deputado estadual Sávio Souza Cruz (PMDB).

De acordo com o parlamentar oposicionista, nos últimos dez anos Minas Gerais não teria investido o mínimo constitucional em saúde e educação. Durante a discussão de um dos empréstimos ao Estado, ele chegou a dizer que avisaria aos bancos internacionais do risco de contratar com o governo de Minas Gerais atualmente.

Por outro lado, deputado da base do governador Antonio Anastasia (PSDB), Bonifácio Mourão (PSDB) diz que as críticas da oposição não possuem fundamento e que o próprio governo federal incentiva tais medidas.

“Não tem nenhum fundamento essas críticas. Elas caem com base nos próprios dados. Os empréstimos são estimulados pelo próprio governo federal, que aumentou a capacidade de endividamento dos Estados. Os empréstimos que os Estados estão fazendo têm juros mais baratos do que os juros que os Estados pagam pela dívida pública. Até o mês passado, Minas Gerais pagava 12% de juros da dívida, enquanto paga juros de 3% nos empréstimos. Pelo contrário, se o Estado não tivesse obra para fazer, valia à pena pegar empréstimo para pagar a dívida pública”, disse Mourão.