Estado cria novos critérios de avaliação do servidor público

O governo de Minas Gerais alterou os critérios de avaliação de desempenho individual dos servidores do Estado. Sob o argumento de tornar o processo mais eficiente, o novo formato traz avaliações subjetivas dos funcionários, como ser “confiável”, “curioso”, “ter espírito de liderança” e ainda saber como lidar com “frustrações”.

A nova metodologia de avaliação, publicada ontem no ‘Diário Oficial’, é a ferramenta usada pelo Estado para determinar as progressões de carreira e promoções dos servidores. Atualmente, pelo menos 220 mil servidores são avaliados por suas chefias diretas de acordo com o termo.

Competências

A partir de agora, a avaliação será feita levando-se em conta cinco competências: foco em resultado, foco no cliente, inovação, trabalho em equipe e comprometimento profissional. Cada critério é medido por conhecimentos, habilidades e atitudes.

É aí que começa a polêmica já que características que não são inerentes à todas as pessoas, como ser proativo, assertivo, questionador e empreendedor, somam pontos na avaliação.

Ainda estão previstas duas fases de acompanhamento direto do funcionário pela chefia ao longo do ano. Nessas etapas, o chefe deve anotar como o subordinado se saiu.

A subsecretária de Gestão de Pessoal da Seplag, Fernanda Neves, garante que o novo formato torna o processo mais objetivo. “Simplificamos o processo. Antes eram onze critérios e, agora, são cinco. Além disso, detalhamos o que significa cada uma das competências, o que evita interpretações diferentes pelo chefe e funcionário”. A partir de 70 pontos adquiridos na avaliação, o funcionário pode ser promovido.

Por outro lado, o presidente do sindicato dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), Lindolfo Fernandes de Castro, critica o caráter punitivo da avaliação de desempenho. “Somos contra esse tipo de avaliação desde que ela foi instituída em 2003. Eles dizem que é para desenvolver o funcionário, mas, na verdade, ela tem caráter punitivo”, declarou Castro.

Entre os anos de 2004 e 2010, 390 servidores foram demitidos com base nas avaliações apresentadas pelas chefias diretas, segundo dados da Seplag.

“Está pior"

Para o presidente do Sindifisco, o novo termo está ainda mais subjetivo que o anterior. “Existem muito mais brechas que garantem à chefia possibilidades de acabar com a carreira de um funcionário”.

De acordo com ele, existem denúncias, incluindo ações que tramitam na Justiça, de servidores que garantem ter sido prejudicados propositalmente pelos superiores por meio das avaliações.

A subsecretária garante que o governo tem dado cursos às chefias com o intuito de coibir a manipulação de informações para prejudicar servidores. “Eles estão sendo capacitados e não existe isso de caráter punitivo. Esse é um sistema inovador”.