Estado cria núcleo para combater sonegadores de impostos
(Carlos Rhienck)
O governo estadual fechou o cerco a sonegadores de impostos. Para isso, determinou a instituição de um Núcleo de Auditoria Fiscal, composto por fiscais da Receita Estadual, para atuar em conjunto com a Advocacia Geral do Estado (AGE), com a intenção de fazer um levantamento dos devedores de tributos para cobrança dos compromissos.
A parceria foi publicada no diário oficial do Estado, do dia 1° deste mês, assinada pelo advogado geral do Estado, Marco Antônio Romanelli, e pelo secretário de Fazenda, Leonardo Colombini.
Os servidores da Receita Estadual, ligados à Secretaria de Fazenda, irão auxiliar advogados na recuperação de dívidas tributárias inscritas em dívida ativa, cujo total, incluindo devedores tributários ou não, está em R$ 30,6 bilhões, de acordo com relatório da AGE de dezembro de 2012.
Assistência
O núcleo vai prestar assistência na elaboração de quesitos em perícias judiciais, análise de laudos e esclarecimentos periciais, além de emitir pareceres sobre assuntos de natureza fiscal e tributária. Os fiscais também vão propor ações integradas da AGE e da Fazenda na cobrança da dívida ativa.
O parcelamento dos débitos será outro tema de discussão. O primeiro passo será elaborar relatórios com a situação de cobrança de todos os devedores.
O núcleo funcionará na AGE. O governo vai notificar, nos próximos dias, os servidores designados ao mutirão. Na quarta-feira (13), o Hoje em Dia não conseguiu contato com a AGE e a Secretaria da Fazenda.
Orçamento
O valor da dívida ativa corresponde à metade do orçamento mineiro para este ano, calculado em R$ 68 bilhões. Do total, R$ 35 bilhões serão oriundos da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Para chegar a esses números, o cálculo foi feito com base na previsão do Governo Federal de 5,5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e 4,5% de inflação em 2013.
O orçamento prevê investimentos da ordem de R$ 15,6 bilhões que serão aplicados prioritariamente em áreas como educação (R$ 574 milhões), saúde (R$ 1,6 bilhão) e defesa social (R$ 264 milhões). Outros R$ 17,5 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal.